A Promotoria de Justiça da Comarca de Calçoene promoveu, na última quarta-feira (23), na Câmara de Vereadores da cidade, uma capacitação sobre Escuta Especializada e Depoimento especial, para aprimorar o trabalho desenvolvido por servidores do Ministério Público do Amapá (MP-AP), Tribunal de Justiça (TJAP), Secretarias Municipais da Saúde e Educação, além dos que atuam nos Centros de Referência em Assistência Social (CRAS e CREAS).
O treinamento foi ministrado pela analista do MP-AP, assistente social Ana Paula Costa, que atua no Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CAOP/IJE), e discorreu sobre a implementação da Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017, que estabelece o Sistema de Garantias de Direitos da Criança e do Adolescente vítima ou testemunha de violência, bem como altera a Lei nº8.069/1190, instituindo a Escuta Especializada e Depoimento Especial.
O objetivo da Escuta Especializada é promover o atendimento humanizado, a partir do acolhimento de crianças e adolescentes vítimas de violência, inclusive de abuso sexual, visando evitar a revitimização, processo que leva a vítima a reviver a violência em diversos momentos, causando-lhe sofrimento extremo.
Para tanto, o procedimento de entrevista sobre a situação de violência com crianças ou adolescentes perante os órgãos da rede de proteção deve ser limitando ao capa finalizada 1relato estritamente necessário para o cumprimento de sua finalidade, conforme o texto da Lei. Já o Depoimento Especial é o procedimento de oitiva de criança ou adolescente vítima ou testemunha de violência perante autoridade policial ou judiciária.
De acordo com a titular da Promotoria, promotora de Justiça Christie Damasceno, todos os órgãos e entidades que têm relação direta com o tema foram convidados pelo MP-AP para o treinamento. “Precisamos compreender as mudanças na lei e, para isso, é necessário que estejamos em contato permanente buscando qualificação e atualização sobre a aplicabilidade da norma, ainda mais por se tratar de uma demanda tão sensível”, manifestou.
O processo de capacitação promovido pelo MP-AP a todos que integram a Rede de Proteção de Crianças e Adolescentes seguirá com novo encontro previsto para o mês de junho.
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Ana Girlene
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