A Promotoria de Justiça de Execuções Penais do Ministério Público do Amapá (MP-AP) promoveu, na última sexta-feira (13), uma reunião ampliada com representantes do Poder Judiciário, Ministério Público Federal (MPF), órgãos de segurança pública, detentos e servidores do Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (IAPEN) para debater medidas que possam contribuir no processo de ressocialização daquela população carcerária.
O encontro, agendado em 14 dezembro de 2016, faz parte do calendário anual de trabalho do MP-AP junto ao IAPEN. Os reeducandos relataram as principais queixas quanto ao funcionamento da casa prisional e pediram mais diálogo com a direção do IAPEN para tratar da rotina dos presos.
O diretor do Instituto, Jeferson Dias Picanço, se colocou à disposição para resolução das demandas e falou, dentre outras medidas, na qualidade da alimentação e reforma de todos os pavilhões, bem como a construção de uma área para abrigar de forma adequada os visitantes.
A juíza Fabiana Oliveira (Vara de Execuções Penais) informou que busca junto à Secretaria de Saúde do Estado melhorias no atendimento e que o prédio para portadores de necessidades especiais está pronto, faltando apenas mobília.
Após a reunião com os detentos, foram os agentes penitenciários que apresentaram aos dirigentes do Estado as principais reivindicações para melhoria das condições de trabalho. Eles expuseram as dificuldades enfrentadas no exercício da profissão, cobraram mais investimento em equipamentos de segurança, infraestrutura do prédio e solicitaram encontro mensal dos diretores do IAPEN com os agentes.
Ressaltaram também que a diminuição dos casos de fugas deve-se, especialmente, ao compromisso dos agentes penitenciários com a segurança pública e que as denúncias de desvio de conduta devem ser rigorosamente apuradas, para que não haja generalização da categoria.
A promotora de Justiça Socorro Pelaes frisou que a melhoria do sistema carcerário requer, além de investimentos em obras de infraestrutura, um olhar atento das autoridades sobre a gestão e funcionamento dos presídios, bem como a garantia e entrega dos direitos que não foram cerceados na sentença.
“Para nós foi mais uma atividade de rotina. Buscamos, através desse diálogo permanente, manter um diagnóstico sempre atualizado sobre as condições de trabalho e ressocialização dos detentos. Estamos falando de um investimento alto do Estado, sendo, portanto, necessário apresentar respostas positivas para a sociedade, especialmente com a diminuição da reincidência”, disse a promotora.
Socorro Pelaes também enfatizou a necessidade do correto funcionamento das unidades ligadas à Coordenadoria de Tratamento Penal, em especial no que concerne ao estudo, trabalho e profissionalismo. “Considerando que não há pena perpétua, nem pena de morte, o Estado deverá fomentar mecanismos para que o reeducando possa ter a esperança de uma vida melhor ao sair do cárcere”, finalizou.
Estavam presentes ainda, além de servidores e representantes do Conselho Penitenciário, o juiz de Direito João Teixeira de Matos (Vara de Execuções Penais); Ericláudio Alencar (Secretário de Segurança Pública); Maria de Lourdes (Delegada Geral de Polícia); Eduardo Tavares, Samara Barreto, Elias Reis e Lidiane Frota (defensores do Estado); Nathália Mariel, Thereza Maia e Antônio Augusto (procuradores do Ministério Público Federal); Maria Acirene Araújo da Costa (conselho Penitenciário) e o Cel. Rodolfo Pereira ( Comandante da Polícia Militar).
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