Promotoria de Justiça da Saúde realiza visita técnica ao Hospital da Criança e do Adolescente

Na última sexta-feira (6), a Promotoria de Defesa da Saúde do Ministério Público do Amapá (MP-AP) fez inspeção nas instalações do Hospital da Criança e Adolescente (HCA), para checar denúncia de falta de medicamentos e insumos básicos, como equipo para soro. A carência de material foi confirmada.

Durante a inspeção foram visitados os seguintes setores: Farmácia, Almoxarifado da Farmácia, Unidade de Tratamento Intensivo (UTI), Centro Cirúrgico (CC) e o Laboratório de Análises Clínicas. Além da servidora da Promotoria, Elizete Paraguassu, estavam presentes os representantes do próprio hospital; do Conselho Regional de Medicina (CRM/AP); do Conselho Regional de Enfermagem (COREN) e Vigilância Sanitária do Estado (SVS).

Em todas as ambiências visitadas os servidores relataram as mesmas dificuldades. Na Farmácia, o responsável técnico relatou desabastecimento da unidade, informando que já estava em falta, há alguns dias, certos insumos e correlatos, principalmente luvas de procedimentos, seringas de 5, 10 e 20 ml, equipo de bomba de infusão, equipo para soro e equipo macro.

Entre os medicamentos, estão em falta os considerados mais necessários, aqueles utilizados para sedação em procedimentos cirúrgicos, além de clorexidina, antibióticos nimesulida, dipirona e os detergentes enzimáticos, indispensáveis na limpeza de material cirúrgico.

Segundo relato do diretor do HCA, senhor Ubiratan Martins, o abastecimento do Hospital já consumiu 75% do total do Fundo Rotativo, devido à dificuldade em regularizar esse fornecimento, via Coordenadoria de Assistência Farmacêutica do Estado (CAF), que não consegue estabelecer um estoque regulador na rede pública hospitalar do Estado.

No almoxarifado da Farmácia, a equipe observou um espaço inadequado para o armazenamento, que está sendo feito fora dos padrões do fabricante; com climatização insuficiente e o fluxo de abastecimento comprometido pela falta de espaço.

O Laboratório de Análises Clinicas está com suas atividades paralisadas, há aproximadamente 60 dias, em função do término do contrato com a empresa que realizava os exames laboratoriais do HCA.

A UTI, cuja capacidade para funcionamento é de dez Leitos, hoje conta com apenas oito leitos ativos e dois, por problemas na rede de gás (sem pressão suficiente), foram desativados. Segundo relatos dos plantonistas, o setor também está sem eletrodos para os monitores; sem gasômetro para realização de Gasometria (exame imprescindível na UTI), parado por falta do cartucho; falta de cateter e seringas, além dos exames de cultura, por falta de kit’s.

No Centro Cirúrgico, os mesmos problemas foram relatados, acrescentando a falta de estrutura física das ambiências, a exemplo da sala de Recuperação pós Anestésica (RPA), que por não existir, obriga o paciente a fazer a recuperação no corredor de acesso ao centro cirúrgico.

“Seguimos acompanhando a situação do HCA, cuja reforma para ampliação continua paralisada. Fomos informados pela própria direção do hospital que não há qualquer previsão de retomada da obra. Em busca de melhorias para os que necessitam de atendimento, vamos encaminhar o relatório da inspeção à Justiça e cobrar, novamente do Estado, as devidas providências”, manifestou a titular da 2ª Promotoria de Defesa da Saúde Pública, promotora de Justiça Fábia Nilci.

Entenda o caso

A Promotoria de Defesa da Saúde vem buscando, por meio do ingresso de Ações Civis Públicas (nº 0000884-75.2017.8.03.0001 e nº 0017983-58.2017.8.03.000), que esse problema seja resolvido de forma definitiva. No entanto, as condições permanecem praticamente inalteradas.

O novo Hospital da Criança e do Adolescente deveria ter sido inaugurado no ano de 2018, conforme pactuado na Justiça, em Audiência de Conciliação, realizada na 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá. Na ocasião, os dirigentes do Estado assumiram o compromisso de concluir as obras dos blocos 1, 2 e 3 do novo HCA , até o dia 31 de março de 2018. Enquanto a nova estrutura não estivesse pronta, deveria o Executivo ter adotado todas as medidas pertinentes para assegurar o devido atendimento aos pacientes.

Em outra decisão judicial, essa proferida pelo Juízo da 4ª Vara Cível, em novembro de 2019, o Estado do Amapá foi condenado a adotar um conjunto de ações emergenciais para promover adaptações e reformas necessárias à melhoria da estrutura física, operacional e funcional da Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) do HCA. “O quadro observado na última inspeção, infelizmente, revela que nenhuma das medidas foi adotada”, finaliza a promotora Fábia Nilci.

Serviço:

Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá
Gerente de Comunicação – Tanha Silva
Núcleo de Imprensa
Texto: Ana Girlene
Coordenação: Gilvana Santos
Contato: (96) 3198-1616

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