O Ministério Público do Amapá (MP-AP), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Laranjal do Jari, ingressou com uma ação civil pública, no dia 19, em desfavor do Hospital Estadual de Laranjal do Jari e da Secretaria de Estado de Saúde do Amapá (SESA) para que regularizem os serviços das ambulâncias, responsáveis pelo transporte dos doentes vinculados àquela unidade de saúde.
Durante a apuração, a Promotoria de Laranjal do Jari constatou que o serviço de saúde do município vem sendo prejudicado em razão das deficiências no serviço de transporte de doentes por meio das ambulâncias, pois as mesmas encontram-se frequentemente quebradas ou sem gasolina. Assim, os familiares dos pacientes se veem obrigados a arcar com o combustível, ou resta ao Corpo de Bombeiros realizar os transportes.
Segundo o promotor de Justiça titular da promotoria, Rodrigo Assis, desde a instauração do Procedimento administrativo 0000312-24.2016.9.04.0009, em 17 de março de 2016, a promotoria passou a receber reiteradas reclamações sobre a ausência de ambulância para o transporte e socorro de pacientes.
“Segundo alega o Hospital Estadual, há duas ambulâncias à disposição da unidade. Contudo, ambas encontram-se rotineiramente quebradas ou sem combustível, tanto que o transporte vem sendo realizado pelo Corpo de Bombeiros, que termina deixando de lado as suas próprias obrigações”, afirmou o promotor de Justiça Rodrigo Assis.
O titular da 2ª Promotoria de Laranjal do Jari relata no documento o episódio mais recente, ocorrido no dia 19. “Vieram ao Ministério Público os familiares do paciente Marcio Natan da Silva Freitas, que havia sofrido traumatismo craniano, sofria risco de vida e precisava ser transportado para o aeroporto de Monte Dourado, a fim de ser levado numa UTI aérea para Macapá. Contudo, e conforme relatou, inexistia a ambulância para realizar o translado”, informou o membro do MP-AP, que na ocasião, para salvaguardar a vida do doente, solicitou o apoio do Corpo de Bombeiros, sendo informado que a corporação prestava reiterado auxílio ao HELJ.
A pedido do Ministério Público, a juíza Marina Lorena Lustosa Vidal, nos autos do Processo nº 0004134-32.2016.8.03.0009, designou uma audiência de justificação para a próxima terça-feira (27), com a presença do diretor do Hospital Estadual de Laranjal do Jari e do comandante do Corpo de Bombeiros, no intuito de se buscar uma solução para os problemas que a população vem enfrentando.
“Com todos os profissionais do HELJ que conversamos, sentimos o compromisso e a sensibilidade com a saúde da população de Laranjal do Jarí, mas não é possível salvar vidas e cuidar de doenças mais graves sem o mínimo de estrutura e equipamentos”, ressaltou Rodrigo Assis.
“Diante do exposto, o MP requer o acolhimento da presente pretensão cautelar, em sede de tutela cautelar em caráter antecedente, a fim de se determinar as obrigações de apresentar/manter ambulância em condições de uso, imediatamente sob pena de multa diária de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)”.
A 2ª promotoria de Justiça de Laranjal tem instaurados, ainda, outros procedimentos para fiscalizar a distribuição de medicamentos, as condições materiais do HELJ e dos aparelhos de exame, a destinação dos resíduos hospitalares, dentre outros temas.
SERVIÇO:
Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Estado do Amapá
Contato: (96) 3198-1616/(96) Email: [email protected]