O Ministério Público do Amapá (MP-AP) ingressou, nesta segunda-feira (27), com ação por ato de improbidade administrativa contra Roberto Cley Barbosa Nunes, professor da rede pública municipal de Oiapoque, que mesmo sem exercer qualquer atividade funcional recebeu salários integrais por um período superior a dois anos, somando R$75.099,55 (setenta e cinco mil e noventa e nove reais e cinquenta e cinco centavos. Pelo mesmo fato, o servidor também responderá – na esfera criminal – pelo crime de abandono de função.
O inquérito civil aberto para apurar o caso aponta que Roberto Nunes enriqueceu ilicitamente, pois recebeu dos cofres do Município de Oiapoque, nos períodos de janeiro a agosto de 2016; janeiro a dezembro de 2017; e janeiro até julho de 2018, a quantia de R$ 75.099,55 (setenta e cinco mil e noventa e nove reais e cinquenta e cinco centavos), na condição de professor da Escola Municipal Onédia Paes Bentes, sem realizar a devida contraprestação laboral.
O processo foi aberto inicialmente para apurar possível permuta irregular entre professores das redes municipal e estadual de educação. Contudo, à medida em que as informações eram coletadas, a Promotoria de Oiapoque identificou que o servidor havia abandonado o posto de trabalho.
Questionado, o secretário Municipal de Educação informou que não foi encontrada qualquer justificativa para as faltas, acrescentando que a ausência do professor trouxe prejuízo aos alunos e à própria Secretaria Municipal de Educação, que precisou contratar outro educador para substituí-lo.
“A fim de sanar qualquer dúvida sobre o fato, o Ministério Público oficiou a secretária de Estado de Educação para saber se ocorreu permuta do servidor junto à rede estadual de ensino, tendo a mesma informado que não há registros de que o referido professor lecionou em qualquer Escola Estadual”, esclarece a promotora de Justiça Thaysa Assum de Moares, titular na Promotoria de Oiapoque.
As tentativas de notificação também não surtiram efeito. Segundo informações do Secretaria de Educação municipal de Oiapoque, somente após a suspensão dos seus vencimentos, o denunciado compareceu ao local, no dia 10 de julho de 2018, dois anos depois de sua ausência injustificada.
“Nosso objetivo é evidenciar e repelir uma repulsiva prática adotada no âmbito da Administração Pública brasileira: a contratação de indivíduos para o provimento de cargos públicos remunerados, sem que, em consequência disso, haja o efetivo exercício das atividades funcionais que lhes são inerentes. Como é sabido, tais figuras são metaforicamente denominadas de “servidores fantasmas” posto que recebem vantagens pecuniárias em meio à ausência de qualquer contraprestação laboral”, reforça a promotora.
Diante desse quadro, o MP-AP requereu, na ação de improbidade administrativa, a condenação do professor por enriquecimento ilícito, com pedido liminar de imediata indisponibilidade dos bens visando a efetiva reparação do dano. Na denúncia pelo mesmo fato, que o professor seja condenado por crime de abandono de função, previsto no artigo 323, § 2º, do Código Penal Brasileiro.
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Ana Girlene
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