O Ministério Público do Estado do Amapá (MP-AP), por meio da Promotoria de Justiça de Pedra Branca do Amapari, ajuizou Ação Civil Pública com pedido de antecipação de tutela contra a Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA), por conta de constantes interrupções no fornecimento de energia elétrica no município.
A Promotoria de Pedra Branca expediu recomendação a CEA para que a companhia tomasse providências necessárias para impedir os apagões. Foi apurado que a principal causa das interrupções é a falta de manutenção ao longo da rede de distribuição vinda da subestação de Serra do Navio, que inclui a realização de podas de árvores, em volta das linhas.
“As rotineiras quedas de energia vêm causando imensos prejuízos à sociedade amapariense, principalmente aos comerciantes que adicionam gêneros alimentícios em geladeiras e freezers”, destacou o promotor de Justiça, Rodrigo Celestino Menezes.
O MP-AP pede a aplicação de multa diária de R$ 10 mil, caso a CEA descumpra as obrigações de fazer, além de indenização genérica aos consumidores lesados.
A Ação Civil Pública foi ajuizada na Comarca de Pedra Branca do Amapari.
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