Promotoria de Saúde recomenda ao GEA que providencie o necessário para retomada das cirurgias vasculares

Considerando que atualmente nenhuma cirurgia vascular está sendo realizada no Estado por falta de material mínimo, bem como devido as condições precárias do centro cirúrgico do Hospital de Emergência, a Promotoria de Defesa da Saúde emitiu, nessa quinta-feira (18), a Recomendação nº 005/2017 ao Governo do Estado para que providencie, em 30 dias, a aquisição de materiais permanentes e descartáveis necessários à retomada desses procedimentos no HE.

Em documento enviado no dia 5 de junho deste ano ao Conselho Regional de Medicina (CRM-AP), com cópia para o Ministério Público do Amapá (MP-AP), a equipe de cirurgia vascular informou, dentre outras graves situações, que não entregaria a escala do mês seguinte devido a falta de insumos e materiais básicos para a realização das cirurgias na especialidade de angiologia.

“Falta de salas de cirurgia adequadas, fios de sutura adequados, cateteres de fogarty, próteses, o que nos torna vulneráveis a processos movidos por pacientes lesados já que muitas mortes ou amputações de membros poderiam ser evitados, adicionados de uma condição nova que consiste em constrangimentos e até ameaças de lesão corporal por parte de enfermeiros que possuem cargo de confiança no HE contra profissionais médicos da equipe”, detalha trecho do documento.

Em função de todos os problemas relatados e apurados em procedimentos na Promotoria, foi recomendado ainda ao secretário de saúde estadual e à equipe médica, que imediatamente estabeleçam a escala de sobreaviso dos cirurgiões vasculares para atendimento no HE e que seja nomeado um coordenador para essa equipe.

A direção do HE também deve tomar todas as providências para evitar toda e qualquer situação de agressão, seja física ou verbal, entre os servidores do hospital, inclusive, se necessário para garantia do serviço público, deslocar os servidores que estejam nessa situação para outros setores.

Os promotores de Justiça André Araújo e Fábia Nilci (titulares da Promotoria de Defesa da Saúde Pública), alertam ao final da recomendação que o não atendimento implicará na tomada das medidas legais necessárias a fim de que seja garantido o direito dos cidadãos, nos moldes da Constituição Federal, inclusive mediante Ação Civil Pública e de improbidade administrativa.

SERVIÇO:

Ana Girlene
Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Estado do Amapá
Contato: (96) 3198-1616/(96) Email: [email protected]

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *