Promotoria de Serra do Navio recomenda interdição do prédio do MEC

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Diante do iminente risco de desabamento de toda a estrutura do Manganês Esporte Clube (MEC), a Promotoria de Justiça de Serra do Navio expediu, no dia 12, Recomendação ao prefeito municipal, José Maria Amaral Lobato, para que promova a total e a imediata interdição do prédio. A decisão do Ministério Público do Amapá visa a remoção dos estabelecimentos comerciais instalados sob a cobertura do clube.

O promotor de Justiça Tiago Diniz, titular da Promotoria de Serra do Navio, se baseou em vistoria realizada por técnicos do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), que detectaram “alto grau de deterioração da estrutura física e iminente risco de desabamento”. A ação do IPHAN foi devido ao MEC pertencer ao acervo patrimonial da União, que firmou Termo de Guarda Provisória com o município e, por consequência, é o atual responsável pelo imóvel.

Tiago Diniz destacou, ainda, na Recomendação, “que recentemente, parte da cobertura da edificação do Manganês Esporte Clube ruiu, como noticiado pela imprensa do Estado, e alertado pelos técnicos do IPHAN”. “Como há instalação de estabelecimentos comerciais utilizando parte da cobertura do referido clube e grande circulação de transeuntes, existe risco concreto à integridade física dos munícipes de Serra do Navio”, registrou o promotor de Justiça.

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O MP-AP recomendou, portanto, ao prefeito José Maria Lobato, que “promova a total e imediata interdição do prédio que abriga o Manganês Esporte Clube (MEC), e que adote as providências necessárias para a desocupação integral das dependências do referido clube, com a incontinente remoção dos estabelecimentos comerciais que se encontram instalados sob a sua cobertura.”.

Em caso de descumprimento da Recomendação, a Promotoria de Serra do Navio adotará as medidas administrativas e judiciais cabíveis.

SERVIÇO:

Gilvana Santos/ Ascom MP-AP

Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Estado do Amapá
Contato: (96) 3198-1616/(96) Email: asscom@mpap.mp.br

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