Por medida de segurança do corpo docente, discente e demais servidores da Escola Estadual Colônia de Água Branca, no município de Serra do Navio, a Promotoria de Justiça daquela Comarca recomendou a suspensão das aulas até que a Secretaria de Estado da Educação (SEED) promova as melhorias no estabelecimento de ensino. A medida adotada pelo Ministério Público do Amapá (MP-AP), no último dia 30 de março, visa a garantia dos direitos constitucionais.
O promotor de Justiça, Tiago Diniz, titular da Promotoria de Serra do Navio relatou que as instalações da Escola Estadual Colônia de Água Branca, localizada no Distrito de mesmo nome, está em situação precária, colocando em risco a integridade física de alunos, professores e demais servidores.
“Ao expedir a Recomendação, levamos em consideração o teor dos relatórios encaminhados pela Coordenadoria de Defesa Civil e pela Vigilância Sanitária do município, que atestam que as condições físicas do prédio que abriga a Escola Estadual são precárias e que há reparos urgentes a serem realizados na parte elétrica, hidráulica, estrutural (pintura, cobertura, forro, rachadura nas paredes, infiltração e limpeza), sanitária e outras mais”, ressaltou no documento o promotor de Justiça.
Segundo ainda o membro do MP-AP, também chegou ao conhecimento da Promotoria que “frequentemente, as aulas são suspensas devido a vazamentos e infiltrações, que alagam a sala de aula e colocam em grave risco os alunos e corpo técnico”.
Neste sentido, e “considerando a urgência na realização de reparos para garantir a segurança e um mínimo de dignidade e conforto aos alunos, professores e funcionários”, o MP-AP recomendou à diretora da referida escola, Crislian Monteiro da Luz, e à secretária de Estado da Educação, Conceição Medeiros, a imediata suspensão das aulas até que sejam promovidas as melhorias necessárias para a segurança do corpo docente e discente.
Como medida para não prejudicar o ano letivo, foi recomendado, também, que sejam adotadas providências necessárias para transferir, prontamente, os alunos, professores e demais funcionários para outro prédio, mais adequado para o desenvolvimento das atividades educacionais, em um prazo de 15 dias.
O MP-AP recomenda, ainda, que seja realizada reforma emergencial nas atuais instalações da Escola Estadual, em especial, na parte estrutural, elétrica, hidráulica e sanitária. Em caso de descumprimento, serão adotadas todas as medidas administrativas e judiciais cabíveis, asseverou o promotor Tiago Diniz, autor da Recomendação.
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Gilvana Santos / Ascom MP-AP
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