Propaganda Eleitoral: TRE/AP autoriza Zonas Eleitorais a realizarem sorteio de emissoras de forma telepresencial

O TRE/AP autorizou as Zonas Eleitorais realizarem de forma online a reunião com representantes partidários para formalizar o plano de mídia eleitoral. A reunião tem como objetivo a definição da emissora geradora do sinal a ser replicado pelas demais emissoras e a definição da ordem de veiculação de propaganda eleitoral em rede (horário eleitoral gratuito) através de sorteio.

Nos anos de eleição, a atividade é realizada através de audiência pública, priorizando a transparência do processo eleitoral. Porém, este ano, por conta da pandemia do coronavirus, está sendo adaptada para acontecer através de plataformas online como Google Meets, Zoom, Webex ou outra ferramenta tecnológica que sirva para a transmissão da viodeconferência, respeitando o distanciamento social e evitando aglomerações e risco de transmissão do vírus.

Na hipótese de realização telepresencial, o Juiz Eleitoral expedirá ofícios aos representantes partidários com as orientações de acesso à plataforma, data e horário do evento, e principais regras do horário eleitoral. Caso a realização online seja inviável, a elaboração do plano de mídia deverá ocorrer por Termo de Ajustamento Documental, no qual será oportunizada a manifestação dos representantes das agremiações partidárias.

A realização dos sorteios deverá ser assinada pelo Juiz Eleitoral e pelo Promotor Eleitoral, de forma que a definição do plano de mídia não ocorra de forma unilateral pela Justiça Eleitoral. As zonas eleitorais têm até o dia 7 de outubro para realizar sorteio.

Serviço:

Texto: Beatriz Belo
Fernanda Picanço – Assessora de Comunicação
Tribunal Regional Eleitoral do Amapá
(96)3198-7504 (Ramal 7504)/ (96)98406-5721

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