O senador Randolfe Rodrigues foi informado nessa terça-feira (7) sobre o andamento do processo de concessão do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) para os professores do ex-Território Federal do Amapá. O parecer para assinatura da alteração da Portaria n.º 491 de 2013, foi aprovado. O próximo passo é a assinatura do ministro da Educação, Mendonça Filho. Assim que o ministro assinar a Portaria, a decisão será publicada no Diário Oficial da União e os professores do ex-Território terão direito ao benefício.
Ainda de Brasília, o senador Randolfe informa que está em pauta no Plenário da Câmara dos Deputados a PEC 199 de 2016. Essa Proposta vai incluir no quadro da União servidores e militares dos ex-Territórios Federais. O Senador Randolfe foi o relator dessa proposta no Senado Federal, e em sua relatoria ele incluiu dispositivos que vão regularizar pendências funcionais dos servidores dos chamados grupos 1050 e 992 do Amapá, e ainda de policiais civis, servidores da Secretaria de Planejamento, da Controladoria e fiscais de tributos. Já existe acordo de líderes para aprovação da PEC 199 na Câmara e a votação está prevista para esta semana.
TRANSPOSIÇÃO
As boas notícias também chegam para os professores que estão no processo de transposição para o quadro da União. O Senador Randolfe Rodrigues apresentou emenda parlamentar ao texto da MP 765/2016 que reajusta o salário dos servidores dos ex-Territórios, com o propósito de enquadrar os professores da Transposição no plano de Cargos do Ensino Básico Técnico e Tecnológico. Com essa emenda, os professores da Transposição, quando enquadrados no EBTT, terão os mesmos direitos dos demais professores das instituições Federais de Ensino, dentre os quais o direito ao RSC .
A relatoria da MP 765 é da senadora Angela Portela (PT-RR) que já se comprometeu em defender os direitos dos professores no processo de transposição.
Assessoria de comunicação