O senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP) protocolou, nessa quarta-feira (15), um novo Projeto de Lei que obriga os planos de saúde a arcarem com os custos dos exames de detecção do novo coronavírus. Atualmente, as seguradoras são obrigadas a cobrir apenas alguns tipos de testagem, conforme regulação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
Para Randolfe, “a pandemia que já matou mais de 75 mil brasileiros toma proporções assustadoras diariamente”. E, segundo o senador, “a testagem da doença logo no início ajuda não só no tratamento, mas no controle da propagação do vírus”.
O senador também afirma que “a testagem em massa da população é urgente e necessária para que os gestores públicos fiquem por cientes do percentual da população exposta ao vírus e, dessa forma, utilizem os dados como base para ações de prevenção e controle da doença”.
Novo Projeto visa corrigir lacuna legislativa
Em maio desse ano, o Senado aprovou os PLs 890, de autoria do próprio senador Randolfe, e 2.113, de autoria da senadora Mara Gabrilli. No texto aprovado – que está parado na Câmara dos Deputados à espera de ser pautado desde então –, os planos de saúde e seguros de vida são obrigados a cobrirem indenizações em caso de morte ou lesão provocadas pelo novo coronavírus e o próprio tratamento da doença. A cobertura da testagem não é tratada de modo específico, o que gera certa insegurança jurídica.
Dessa forma, com a norma ainda inexistente, cabe à ANS a decidir como se dará a cobertura. Com isso, a Agência recorreu à Justiça e a liminar que obrigava as operadoras de saúde a cobrir o teste de sorologia foi derrubada na última terça-feira (14).
Portanto, o novo Projeto de Lei pretende corrigir essa distorção normativa, ao obrigar a cobertura de outras modalidades de testes de coronavírus por qualquer plano de saúde.
Assessoria de comunicação do senador Randolfe Rodrigues