O senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP) realizou, nessa terça-feira (11), a leitura de seu relatório favorável à Medida Provisória nº 898 que garante o pagamento do 13º aos beneficiários do Bolsa Família. Com isso, as famílias inscritas no Programa terão direito à 13ª parcela do benefício todo fim de ano, no mesmo valor do recebimento mensal, paga junto com a parcela de dezembro.
Apesar da resistência do Governo e o esvaziamento da Comissão nas últimas duas reuniões, Randolfe apresentou emendas que aperfeiçoam a matéria e ampliam o pagamento do benefício. Inicialmente, a medida provisória previa o pagamento do benefício apenas no ano passado. O senador Randolfe Rodrigues, relator da matéria, retirou do texto o termo “2019” e transformou o 13º em um benefício anual para todos os inscritos no Programa.
Para Randolfe “o programa atende famílias carentes em situação extrema de pobreza e, muitas vezes, é a única renda das famílias beneficiarias”, e por isso “o abono natalino deve ser se tornar permanente, sendo uma política de Estado”.
Para se ter uma ideia, o Programa Bolsa Família (PBF) beneficiou, no mês de dezembro de 2019, 13.170.607 famílias no Brasil, que receberam benefícios com valor médio de R$ 191,77. Só no Amapá o número de famílias beneficiarias do Programa chega a 75.208.
Randolfe incluiu ainda, em seu relatório, o abono salarial ao Benefício de Prestação Continuada (BPC): “Acreditamos que o BPC, criado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), tem por objetivo principal amparar pessoas à margem da sociedade que não possuem condições de prover seu próprio sustento. Com a concessão do 13º aos beneficiários do BPC, corrigiremos essa desigualdade e garantiremos a isonomia entre esses beneficiários e os demais do INSS, que já recebem a renda extra no mês de dezembro de cada ano”, explica.
Para Randolfe, “o BPC tem por objetivo principal amparar pessoas à margem da sociedade que não possuem condições de prover seu próprio sustento”. No Brasil, o número de inscritos no Benefício de Prestação Continuada (BPC) é de 4.854.925. Já no Amapá, cerca de 27.110 estão aptos a receber o benefício.
Com as emendas apresentadas pelo líder da Oposição ao texto da Medida Provisória e a extensão do benefício, cerca de R$ 7,38 bilhões serão injetados na economia do Brasil. Fixar o 13º como um benefício anual, por exemplo, acrescentará na economia cerca de R$ 2,58 bilhões. Por outro lado, a extensão do 13º para o BPC, insere R$ 4,8 bilhões na economia.
Na proposta, ao invés de taxar lucros e dividendos pela resistência do Governo a aprovar a matéria com essa emenda, Randolfe propõe retomar um Projeto de Lei 10.638/2018, de autoria do Poder Executivo, que altera a forma de cobrança dos fundos de investimentos fechados. Atualmente nesse fundo, utilizado principalmente por multimilionários, o Imposto de Renda era cobrado apenas no final da vigência dos fundos e agora será cobrado semestralmente, como já é feito com os fundos abertos.
Estimativa com base em dados do Banco Central do Brasil, discriminada no PL 10.638/2018 (de autoria do Poder Executivo), aponta que a mudança geraria, já em 2019, um aumento da arrecadação do IR na ordem de R$10.720 bi, quantia mais do que suficiente para cobrir os gastos de tornar perene o 13° e estender o benefício para o BPC, que somariam cerca de R$ 7 bilhões.
Assessoria de comunicação do senador Randolfe Rodrigues