Uma comitiva amapaense formada pelos senadores Randolfe Rodrigues (REDE) e Davi Alcolumbre (DEM), o deputado André Abdon (PP) e representantes da Federação da Pesca do Amapá, estiveram em audiência com o Ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Pereira, para tratar sobre o decreto do Governo Federal que muda as regras de concessão do seguro defeso.
Assinada em janeiro deste ano, a medida exclui do beneficio os pescadores artesanais que tiverem uma alternativa de pesca, ou seja, que tenham outra espécie disponível para pesca, que não esteja no período da desova. O decreto prejudica mais de 600 mil pescadores em todas as regiões, sendo aproximadamente 18 mil só no Amapá, e para o senador Randolfe, é inaceitável: “Impedir o acesso ao benefício quando existentes “espécies alternativas”, como fez o governo, é absurdo! O peixe ovado não vai fugir da tarrafa e do anzol! Esses trechos do decreto atacam a sociedade e o meio ambiente”, afirma.
O seguro defeso é um importante benefício pago aos pescadores e seus familiares no valor de um salário mínimo mensal por até cinco meses, como forma de compensação pelo período de proibição da pesca artesanal no período de desova.
O ministro disse entender a importância do tema e se prontificou em avaliar alternativas que não prejudiquem os pescadores.
Heloísa Almeida
Assessoria de comunicação do senador Randolfe Rodrigues