O senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP) conseguiu, na última sexta-feira (28), as 27 assinaturas necessárias para que entre em tramitação no Senado Federal a Proposta de Emenda Constitucional que garante imunidade tributária a livros, jornais e periódicos.
A PEC 31/2020 altera o artigo 150 da Constituição Federal e isenta da cobrança de tributos (impostos, contribuições e taxas) a impressão de produções literárias.
A proposta de cobrança de contribuição sobre livros está contida no projeto de reforma tributária enviada ao Congresso pelo governo federal e, segundo Randolfe, menospreza a função social do livro.
“A obtenção de assinaturas suficientes para que a PEC entre em tramitação no Senado é um primeiro passo que damos na defesa de um direito civilizatório que é o acesso à leitura. A reforma tributária deve aumentar a carga dos que mais podem contribuir e não da nossa produção cultural e intelectual”, declarou o senador.
A isenção de impostos sobre livros no Brasil foi garantida pela primeira vez em 1946, através de emenda constitucional do então deputado constituinte Jorge Amado, um dos maiores ícones da literatura nacional.
A Constituição Federal de 1988 manteve o dispositivo como uma forma de incentivar a difusão de conhecimento literário e fortalecer o processo de redemocratização.
Assessoria de comunicação do senador Randolfe Rodrigues