Randolfe defende sozinho interesse da CEA

Plenário do Congresso Nacional durante sessão solene destinada à promulgação da Emenda Constitucional nº 87, de 2015. Em pronunciamento, senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP). Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

Plenário do Congresso Nacional durante sessão solene destinada à promulgação da Emenda Constitucional nº 87, de 2015.
Em pronunciamento, senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP).
Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

O senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP) tentou até o último momento derrubar o veto do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 11/2016 (Medida Provisória 706/2015) que permitiria de 30 para 210 dias a prorrogação de contratos com o setor elétrico, dando mais tempo para as distribuidoras de energia prorrogarem a concessão do serviço. O PLV foi aprovado pelo Senado Federal no dia 31 de maio e, na sequência, seguiu para a sanção presidencial. Nessa terça-feira (23) chegou ao Congresso em sessão de apreciação de vetos. Na sessão de votação, ainda em maio, Randolfe lembrou que a matéria beneficiaria seis milhões de brasileiros, nos estados do Amapá, Amazonas, Rondônia e Roraima.

O veto foi mantido por 254 votos contra 21 a favor da derrubada e no mapa de votação os quatro parlamentares amapaenses que estavam à sessão presentes se abstiveram ou votaram pela manutenção do veto.

Os senadores não puderam votar porque, segundo a Constituição Federal, eles só votariam se o veto fosse derrubado. Após o resultado Randolfe desabafou “De todos os vetos, esse é um dos mais cruél com as concessionárias de energia elétrica da Amazônia, incluindo o meu Amapá. Este veto não tira um centavo a mais da União, senão aqueles que são devidos para essa s concessionárias de energia elétrica e que foram subtraídos deixando o papagaio nas empresas da região norte que menos recursos têm”.

A proposta autorizava o tesouro a transferir recursos para pagamento das dívidas das companhias aéreas com a Petrobras – em vez de acrescentar este custo na Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), um dos componentes da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Na prática, a proposta permitiria que sete companhias de eletricidade – incluindo a CEA no Amapá – conseguiriam quitar suas dívidas com a Petrobras.

Jornalista/Assessora de Comunicação
Carla Ferreira
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