Em pronunciamento, senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP).
Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
O senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP) tentou até o último momento derrubar o veto do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 11/2016 (Medida Provisória 706/2015) que permitiria de 30 para 210 dias a prorrogação de contratos com o setor elétrico, dando mais tempo para as distribuidoras de energia prorrogarem a concessão do serviço. O PLV foi aprovado pelo Senado Federal no dia 31 de maio e, na sequência, seguiu para a sanção presidencial. Nessa terça-feira (23) chegou ao Congresso em sessão de apreciação de vetos. Na sessão de votação, ainda em maio, Randolfe lembrou que a matéria beneficiaria seis milhões de brasileiros, nos estados do Amapá, Amazonas, Rondônia e Roraima.
O veto foi mantido por 254 votos contra 21 a favor da derrubada e no mapa de votação os quatro parlamentares amapaenses que estavam à sessão presentes se abstiveram ou votaram pela manutenção do veto.
Os senadores não puderam votar porque, segundo a Constituição Federal, eles só votariam se o veto fosse derrubado. Após o resultado Randolfe desabafou “De todos os vetos, esse é um dos mais cruél com as concessionárias de energia elétrica da Amazônia, incluindo o meu Amapá. Este veto não tira um centavo a mais da União, senão aqueles que são devidos para essa s concessionárias de energia elétrica e que foram subtraídos deixando o papagaio nas empresas da região norte que menos recursos têm”.
A proposta autorizava o tesouro a transferir recursos para pagamento das dívidas das companhias aéreas com a Petrobras – em vez de acrescentar este custo na Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), um dos componentes da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Na prática, a proposta permitiria que sete companhias de eletricidade – incluindo a CEA no Amapá – conseguiriam quitar suas dívidas com a Petrobras.
Jornalista/Assessora de Comunicação
Carla Ferreira
Contato: (96) 98110-1234 (Whatsapp)
Twitter: @Carlinha_F
e-mail: [email protected]