Randolfe e MPF entram com ações na Justiça contra extinção de reserva na Amazônia

Renca engloba territórios de quatro municípios do Amapá (Foto: Reprodução/Rede Amazônica)

Por John Pacheco

O Senador Randolfe Rodrigues (Rede) e o Ministério Público Federal (MPF) protocolaram na tarde desta segunda-feira (28) na Justiça Federal ações distintas com o mesmo objetivo: a revogação do decreto federal que extinguiu a Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca), uma área de 4 milhões de hectares com potencial mineral no Sul e Sudeste do Amapá e Norte do Pará.

As ações foram distribuídas na 1ª Vara Federal Cível do estado. O pedidos exigem de forma liminar a suspensão da medida, alegando os prejuízos ambientais com a abertura da atividade mineral na Renca, que tem 69% do seu território coberto por unidades de conservação.

Apesar de o governo justificar que a Renca se trata de uma área mineral e não ambiental, os requerentes argumentam que desde a criação, nove unidades de proteção florestal foram incorporadas em territórios da reserva, sendo cinco delas no Amapá.

Senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) protocolou ação na Justiça Federal no Amapá (Foto: Beto Barata/Agência Senado)

“O objetivo de criação da Renca era por causa de questões de soberania nacional, mas na época não tinha nenhuma unidade de conservação e de lá pra cá quase toda a área ficou preservada. Não existe o argumento de que é possível a atividade minerária em alguma lugar, e mesmo se houvesse mineração seria no entorno das unidades de conservação, e não existe nenhuma atividade minerária no mundo que não tenha poluição de rios”, comentou Randolfe.

Após a liberação da Renca, criada na época da ditadura militar para garantir ao país a exclusividade nos estudos minerais na área, a região rica em ouro poderá ser aberta para exploração por empresas. Do total de hectares, cerca de 2,3 milhões ficam em território amapaense, em áreas dos municípios de Laranjal do Jari, Pedra Branca, Mazagão e Porto Grande.

“O decreto é uma ofensa à constituição, é um escândalo. Notícias dão conta que cinco meses atrás o ministro de Minas e Energia em reunião com canadenses falou do decreto que ia revogar e não falou pra ninguém no Brasil. A revogação do decreto atinge todas as unidades de conservação do Amapá”, completou o senador da República.

Mapa da Renca com áreas de preservação ambiental criadas após 1984 (Foto: Reprodução)

No decreto assinado pelo presidente Michel Temer e publicado em 23 de agosto é destacado que a abertura da área vai respeitar as normas de preservação ambiental: “A extinção de que trata o art. 1º não afasta a aplicação de legislação específica sobre proteção da vegetação nativa, unidades de conservação da natureza, terras indígenas e áreas em faixa de fronteira”, diz texto da publicação.

O MPF critica que a extinção da reserva deveria ser feita por meio de lei, com ampla discussão no Congresso Nacional e consulta aos povos e comunidades existentes dentro da área da Renca.

“Ameaça a diversidade biológica, o ambiente natural, a integridade das unidades de conservação federal e estadual e o modo de vida dos povos indígenas e população tradicional daquela região, tendo em vista os grandes impactos socioambientais decorrentes de atividades minerárias”, reforçou o Ministério em comunicado enviado à imprensa.

Alerta de artistas e ambientalistas

A abertura da Renca é vista com preocupação por ambientalistas em função da grande presença de reservas naturais e tribos indígenas na área. A Organização Não-Governamental WWF Brasil divulgou relatório no fim de julho onde apontou que atualmente 69% de toda a área da Renca está bloqueada para receber qualquer estudo visando a atividade.

O alerta apontado pela WWF diz que a reserva engloba territórios áreas protegidas, sendo no Amapá: o Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque, Estação Ecológica do Jari, Reserva Extrativista do Rio Cajari, Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Rio Iratapuru, além do território indígena do povo Wajãpi.

Ivete Sangalo, Gisele Bündchen, Luciano Huck, Leonardo di Caprio, entre outras dezenas de famosos usaram as redes sociais para se manifestar de forma contrária ao decreto federal.

Outros artistas usaram a hashtag “Todos pela Amazônia” para mostrar que não estão de acordo com a decisão e iniciaram uma campanha nas redes sociais. A cantora Elba Ramalho e os atores Igor Rickli e Giovanna Ewbank foram alguns dos que postaram suas críticas contra o decreto.

Progresso econômico na Amazônia

Em entrevista à Rede Amazônica após o lançamento da proposta, o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) no Amapá explicou que nenhuma das áreas preservadas está incluída no pacote de concessões minerais e que todo o processo está sendo acompanhado por órgãos ambientais do estado do Amapá, que darão o aval para a concessão das regiões.

O DNPM completa ainda que a atividade de estudo e extração pode resultar em aumento de arrecadação dos municípios, reduzindo a dependência de recursos federais, além da geração de empregos diretos e indiretos com a exploração de metais nas cidades atingidas.

‘Reorganização’

O presidente também usou as redes para justificar a medida. No Twitter, Temer afirmou que, com a medida sobre a Renca, o governo “reorganizou” uma reserva “alvo de garimpo”.

“Nosso compromisso é com o desenvolvimento sustentável da Amazônia, unindo preservação ambiental com geração de renda p/ as populações locais”, escreveu o presidente.

Segundo a nota da Secretaria de Comunicação Social da Presidência, a extinção da reserva permitirá coibir a exploração ilegal. A Presidência acrescentou, ainda, que a medida não afeta as Unidades de Conservação Federais existentes na área.

Em outro trecho, o Planalto disse que qualquer empreendimento que vier a impactar áreas de conservação estaduais no Amapá e no Pará terá de cumprir exigências federais “rigorosas” de licenciamento.

Fonte: G1 Amapá

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