O senador Randolfe Rodrigues (REDE – AP) pleiteou, nessa terça-feira (10), a inclusão de Policiais Militares do Amapá no Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) n° 1 de 2020, que possibilita a remuneração dos funcionários da segurança pública do Distrito Federal. O relator da matéria, senador Eduardo Gomes (Solidariedade – TO), acatou o pedido de Randolfe e incluiu a demanda no texto da matéria.
Originalmente, Randolfe havia apresentado o pedido como destaque ao PLN durante a reunião da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO). Porém, o senador retirou o destaque após o compromisso firmado pelo relator em incluir a demanda dos policiais amapaenses no texto da matéria. “Esse é um importante passo para que nossa Polícia Militar também seja contemplada”, explica.
No texto aprovado pela CMO, os parlamentares retiraram do texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) o trecho que impedia o aumento dos profissionais da segurança pública. Agora, o Presidente da República poderá editar um novo projeto de lei que garantirá o aumento aos policiais militares da ativa, inativos e pensionistas, inclusive de forma retroativa à própria lei.
Durante a reunião, Randolfe lembrou que tanto os policiais dos ex-territórios federais (como o Amapá) quanto os policiais do Distrito Federal são regidos pelo mesmo Estatuto, mas quando se debate aumento e reajuste dos profissionais, os servidores dos ex-territórios são prejudicados. O senador celebrou a inclusão: “depois de uma longa batalha, nós, enfim, garantimos o direito histórico do ex-território federal do Amapá!”.
Após a aprovação da matéria foi aprovada na CMO, o texto segue agora para a deliberação do Plenário do Congresso Nacional. Se aprovada, a matéria vai à sanção do Presidente da República.
Assessoria de comunicação do senador Randolfe Rodrigues