Randolfe pede celeridade em análise de processos da Transposição dos servidores dos Ex-Territórios”

Ontem (15), o senador Randolfe Rodrigues (REDE – AP) se reuniu com o presidente da Comissão Especial de Transposição do Ministério da Economia, Jamisson França, representante do Governo do Amapá e lideranças dos sindicatos para tratar da transposição e enquadramento no quadro federal da EC 98 do Amapá.

O Senador Randolfe Rodrigues foi o relator da Emenda Constitucional n° 98, que possibilitou a ampliação o direito de enquadramento para as pessoas que tiveram qualquer tipo de vínculo, por 90 dia completos, com o ex-Território, com o Governo do Amapá e suas prefeituras entre 1988 e 1993.

“São milhares de pessoas que poderão voltar aos seus cargos e empregos públicos reconhecidos pela União, em um momento em que o Amapá enfrenta uma crise de desemprego”, explicou o Senador.

O senador reconheceu o esforço da Comissão em analisar os processos da Emenda Constitucional 98, mesmo com surgimento dos entraves como o recesso devido ao período eleitoral de 2018, uma inspeção do TCU em 2019, e uma ADI.

Porém, tanto o Supremo Tribunal Federal (STF) quanto o Tribunal de Contas da União (TCU) confirmaram a constitucionalidade e legalidade da EC98, o que garante maior segurança jurídica ao enquadramento.

“Já se passaram mais de dois anos que a Lei 13.681, que regulamentou a EC 98. Estamos caminhando para meados de 2020, e muito embora os números demonstrem mais 3,7 mil processos analisados, o resultado concreto do enquadramento está muito abaixo das expectativas. São cerca de 400 deferimentos e apenas 100 pessoas enquadradas no quadro federal”, argumentou o senador.

O senador pediu ainda a atenção aos casos dos grupos 1050 e 992, da SEPLAN e Controladoria, CEA, Teleamapa, Endessur, aposentados, PDVistas e também dos fiscais de tributos do Amapá. Randolfe destacou que todos os fiscais de tributos tiveram o deferimento de seus processos desde a EC 79 e na EC 98. O parlamentar incluiu um artigo especifico assegurando aos fiscais da receita estadual os mesmos direitos dos auditores da União. “Falta somente que a comissão proceda a notificação e o enquadramento e inclusão dos fiscais estaduais no quadro e folha da União”, disse Randolfe.

Assessoria de comunicação do senador Randolfe Rodrigues


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    Meu caro senador Randof, eu gostaria de saber,porque que se esse direito e só pra Quem é professor fiscal e policiais, porque nós que trabalhamos nas firmas que tinham convênio com prefeitura e governo do estado como,a pregel e a alvo comércio porquê ficamos esquecidos sendo que temos muitos documentos que provam tidos os anos que trabalhamos e vcs sabem que não é mentira,eu Sonia Ribeiro Dias trabalhei muitos anos como servente meu nome veio na ata 10,e indeferiram depois de uma nova análise veio na ata 6 e novamente foi indeferido só que nunca chegou carta nenhuma de notificação pra mim.acho isso muito estranho e me sinto como tantos outros colegas e amigos simplesmente desvalorizados.”porquê não somos gentes que merecem também ter nossos valores reconhecidos depois de tantos anos de trabalho.?por favor me responda…

    • Elton Tavares

      Cara Sônia,
      A EC 98, em seu texto faz menção ao vinculo empregatício das pessoas que trabalharam como prestadores de serviço, porém quem vetou o enquadramento dos prestadores, chamados terceirizados, foi o então Presidente Michel Temer, que fez um Decreto Presidencial proibindo o Governo de fazer o enquadramento dos terceirizados.
      Por isso, todas as pessoas que tiveram vinculo como terceirizado, quando a Comissão indeferir o processo, tem que entrar com recurso administrativo, e depois do recurso administrativo, entrar também com recurso judicial.
      Nosso mandato está orientando as pessoas que tiveram seus processo indeferidos a entrarem com recurso administrativo, e fizemos um modelo de recurso, que vamos lhe enviar, para você preencher, porque nesse modelo de recurso estão os argumentos técnicos e jurídicos para contestar o indeferimento feito pela Comissão de transposição.
      Com referência à notificação de indeferimento que a Comissão deixou de enviar para o seu e-mail, é aconselhável que você procure a SAMP do Ministério da Economia, em Macapá, e pedir a sua carta de notificação.
      Os prazos de recurso, por ora estão suspensos, por causa da pandemia do COVID 19, e só vai começar a contar depois que o expediente administrativo da SAMP voltar a funcionar.
      Qualquer dúvida procure o nosso assessor de transposição, por WhatsApp ou telefone (61) 996839825, que ele poderá lhe tirar todas as dúvidas referentes à transposição.

      Anchieta de Andrade, assessor técnico do Gabinete do senador Randolfe

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    Nobre senador,sou uma admiradora do seu empenho nessa transposição então vou lhe pedir que ajude as pessoas que estudaram,mudaram de nivel e estão sendo indeferidas com a alegação de quebra de vinculo,fui indeferida duas vzs,sou de Rondônia,fui contratada em Março de 83 com nivel médio,em 97 fiz concurso e passei pro superior,contonuei como professora,é muita injustiça,somos um número grande de funcionários nessa situação,por favor faça algo em nosso favor,seremos eternamente gratos e contará sempre com nosso apoio.

    • Elton Tavares

      Qualquer dúvida procure o nosso assessor de transposição, por WhatsApp ou telefone (61) 996839825, que ele poderá lhe tirar todas as dúvidas referentes à transposição.

      Anchieta de Andrade, assessor técnico do Gabinete do senador Randolfe

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    Caro senador Randolf Rodrigues,passei a admirar sua postura como político digno do cargo que ocupa quando passei a assistir algumas sessões do senado.Sou funcionária da saúde do Estado de Rondônia e fui deferida na Ata 4/19, fomos convocados para fazermos a opção e no dia 12.06.19, e assim fizemos,meus documentos de opção ficou na caixa de n.06-em Porto Velho no setor da transposição, meu protocolo é n.04093002618201304,que foi deferido na Ata CEEXT N.04/19 ,1a Câmara de Julgamento.Decreto:n.8365 de 2014.Gostaria que de possível o senador se informasse e intercedesse junto a comissão quando a celeridade á chamada no diário oficial.Desde já agradeço a atenção e dedicação ao assunto.

    • Elton Tavares

      Qualquer dúvida procure o nosso assessor de transposição, por WhatsApp ou telefone (61) 996839825, que ele poderá lhe tirar todas as dúvidas referentes à transposição.

      Anchieta de Andrade, assessor técnico do Gabinete do senador Randolfe

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