O senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP) apresentou nesta quarta-feira (22) projeto de lei que proíbe as companhias elétricas de efetuarem cortes no fornecimento de energia decorrentes da falta de pagamento enquanto estiver vigente o estado de calamidade pública reconhecido pelo Congresso Nacional.
A proposta surge devido a iminência do fim do prazo estipulado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) proibindo os cortes em função da pandemia do novo coronavírus que atinge todo o Brasil. Pela decisão, estariam suspensos os cortes por falta de pagamento, com início em 24 de março e final e 31 de julho.
Entretanto, frente ao descontrole da epidemia, a dilatação desse prazo seria fundamental para não penalizar ainda mais a população, especialmente a mais carente. O projeto de lei também estende a proibição de cortes aos serviços de gás, água e esgoto.
Para o senador Randolfe Rodrigues, também é preciso levar em conta a situação dos micro e pequenos empreendedores, “atingidos em seus negócios de diferentes formas devido à pandemia, sendo a manutenção desses serviços essenciais para a sobrevivência das suas empresas, que estão ameaçadas”, ponderou.
O parlamentar ainda defende que manter a proibição dos cortes é um importante aliado no necessário isolamento social para contenção da epidemia, “que comprovadamente salva vidas e alivia a pressão sobre os hospitais e todo sistema de saúde”, finalizou.
Júlio Miragaia
ASCOM/Senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP)
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