Não foi dessa vez que o ministro Luís Roberto Barroso do Supremo Tribunal Federal (STF) anunciou qual será seu voto sobre a suspensão ou não, em definitivo, do seguro-defeso. Mas o ministro deixou claro que gostou da mobilização de pescadores e uma comitiva de parlamentares da Amazônia, entre eles o senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP) e a deputada federal Professora Marcivânia (PT-AP), na luta pela derrubada da suspensão.
Pescadores e parlamentares estiveram com o ministro em reunião, em Brasília, se mostraram unidos e isso pode ter ajudado Barroso a respaldar seu relatório sobre a situação que segundo o ministro “Não é unicamente por conta das fraudes, a questão é financeira”. O ministro argumentou que o governo está sem dinheiro para manter o pagamento do benefício “Se fosse fraude, um recadastramento resolveria tudo”. De acordo com o ministro, por se tratar de um crime ambiental – ele viu as fotos dos peixes ovados – vai dar agilidade ao processo.
Segundo o senador Randolfe , o encontro foi proveitoso e as expectativas são otimistas .“O ministro foi muito atencioso, ouviu as nossas preocupações e prometeu dar um posição nos próximos cinco dias. Em virtude da nossa visita, ele vai dar a celeridade necessária ao julgamento”, disse.
Barroso é o relator da ação direta de inconstitucionalidade (ADI) através da qual o governo federal contesta o decreto legislativo que anulou a portaria interministerial de outubro de 2015 que suspendeu por 120 dias o pagamento do seguro-defeso. Em liminar de janeiro deste ano, o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, acatou a argumentação do governo e interrompeu os efeitos do decreto até a decisão final do relator. Caso Barroso não acolha a ADI, caberá recurso ao pleno do Tribunal.
O seguro-defeso é uma espécie de seguro-desemprego pago aos pescadores artesanais para que não atuem durante o período de reprodução de peixes e crustáceos. O valor corresponde a um salário mínimo para cada mês de proibição da pesca. O governo federal suspendeu o pagamento do benefício por seis meses como parte do esforço de ajuste fiscal.
Randolfe argumenta que a iniciativa do governo “não tem razoabilidade”, seja dentro do âmbito do ajuste fiscal ou dentro da intenção de coibir eventuais fraudes no recebimento do seguro-defeso. Ele manifestou preocupação também com impactos ambientais da suspensão do pagamento, uma vez que, sem o seguro-defeso, a pesca será autorizada durante os períodos de reprodução. “Essa medida não se justifica. Penaliza pescadores e o meio ambiente, e pode pôr fim a espécies de peixes, porque milhões vão desaparecer”, alerta Randolfe.
Jornalista/Assessora de Comunicação
Carla Ferreira
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