Inicia nesta terça-feira, 1º de março, o cadastramento e recadastramento da meia-passagem pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Amapá (Setap) . O trabalho encerra em 30 de abril e acontece simultaneamente no Amapá Garden, no Instituto Federal de Educação (Ifap) e no Terminal Rodoviário de Santana. Além disso, haverá um posto itinerante percorrendo escolas e faculdades.
Os documentos necessários tanto para cadastro quanto recadastro são: declaração escolar ou comprovante de matrícula assinada pelo diretor da unidade (original), RG ou Certidão de Nascimento (cópia) e comprovante de residência (cópia). As certidões de matrículas eletrônicas, como as que são expedidas pela Unifap, só terão validade após a autenticação no site da instituição. O valor da taxa para recadastro é de R$ 7. Para o cadastro, de R$ 12.
Caso o aluno tenha perdido a carteira e deseje pedir uma segunda via, deve fazer um boletim de ocorrência da perda e levar junto com os demais documentos. O aluno que teve o cartão retido pelo Setap por uso indevido deverá se deslocar até a sede do sindicato para fazer o resgate do documento, pagando uma taxa de R$ 41,25.
O estudará poderá obter o formulário de cadastro e recadastro no posto de atendimento ou pelo site www.vtsetap.com.br. Após a conclusão do cadastro, quem não se regularizou terá o cartão bloqueado.
Não há necessidade de cadastro para alunos com menos de 7 anos. Para este público, é garantida a gratuidade, desde que esteja acompanhado de um adulto.
TAC
Desde junho de 2014, passaram a vigorar novas regras quanto ao cadastramento e recadastramento da meia-passagem. As alterações foram definidas por meio de Termo de Ajustamento de Conduta assinado entre a Companhia de Transito e Transporte de Macapá (CTMac), o Ministério Público do Estado (MPE) e o Setap.
O TAC garante o recadastramento da meia-passagem (para aqueles que já possuem o benefício), sempre no início de cada ano e nos dez primeiros dias uteis de agosto. Quanto ao cadastro (para novos usuários), poderá ser feito a qualquer tempo, com exceção do mês de julho.
As regras foram regulamentadas através de uma ordem de serviço emitida pela CTMac. Com a medida, o Setap espera atender os estudantes que iniciam o ano letivo em ambos os semestres, como é o caso de acadêmicos dos cursos superiores.
O TAC assinado entre as instituições tem valor de lei e foi assinado pelo presidente do Setap, Décio Melo, a direção da CTMac, e o promotor de justiça Alcino de Moraes. (Asscom)
Fonte: Blog da Alyne Kaiser.