O procurador-geral do Ministério Público do Amapá (MP-AP), Márcio Augusto Alves, e chefes dos demais Poderes que compõem o Comitê de Segurança do Estado, apresentaram nesta segunda-feira (23), na sede da Procuradoria-Geral de Justiça do MP-AP, o Projeto de Lei (PL) ao governador do Amapá, Waldez Góes, que trata do aproveitamento de policiais da reserva.
A iniciativa estabelece que os PMs aposentados em até, no máximo cinco anos, estão aptos a desenvolverem atividades no MP-AP, Tribunal de Contas do Estado do Amapá (TCE/AP) e Poderes Legislativo e Judiciário. A medida, que objetiva a intensificação ao combate à criminalidade e manutenção da paz nos 16 municípios amapaenses, deu certo em outros estados do Brasil.
O PL é fruto de um trabalho conjunto do MP-AP, Tjap, Alap e TCE. A ação consiste em otimizar a força policial do Estado, utilizando-a em favor da sociedade, por meio da abertura dos postos policiais existentes nestas instituições para policiais militares da reserva. Atualmente, a PM do Amapá possui 3.200 policiais em seu total e, destes, somente mil estão na atividade fim, que é o patrulhamento das ruas na capital e interior.
De acordo com o procurador-geral de Justiça do MP-AP, Márcio Augusto Alves, o PL é resultado do empenho e união dos Poderes e instituições que atuam na segurança pública. “Resolvemos abrir mão de uma parte do efetivo policial de cada uma das instituições que compõem o Comitê. O contingente será usado em favor do estado e em contrapartida usaremos um ativo de militares da reserva. Construímos este projeto e entregamos de forma coletiva ao governador. Assim o Estado terá um reforço na sua força para o policiamento efetivo e, consequentemente, poderá intensificar o combate à criminalidade nas cidades amapaenses. Estamos empenhados no enfrentamento da violência e queremos dar uma resposta à sociedade”, frisou o PGJ.
O governador agradeceu a ação dos poderes e garantiu que protocolará, ainda essa semana, o PL na Assembleia Legislativa. “Sou grato pelo envolvimento de todos e construção deste PL, pois será de grande contribuição. Essa iniciativa é válida, pois somente com a união de todos, poderemos intensificar o enfrentamento da violência no Amapá”, destacou Waldez Góes.
O Comitê de Segurança
O Comitê, formalizado em outubro de 2017, e composto por MP-AP; Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap); TCE/AP; Assembleia Legislativa do Amapá (Alap); Polícia Federal; Polícia Militar; Polícia Civil; Exército Brasileiro no Amapá; Agência Brasileira de Inteligência (ABIM); e Guarda Municipal de Macapá (GMM); atua como integração das estruturas de segurança pública e poderes para que todos trabalhem juntos no combate aos crimes praticados em Macapá e no interior do estado do Amapá.
Desde o final do ano passado, as instituições que compõem o Comitê cederam veículos para a Polícia Militar do Amapá. Também foi instituído um sistema de colaboração, por meio do compartilhamento de informações entre os serviços de inteligência dos órgãos, além de um diálogo contínuo entre estes nas ações para a segurança pública.
Também participaram da reunião, o desembargador Rommel Araújo; o superintendente da Polícia Federal, Dorival Ranuci; a delegada-geral da Polícia Civil, Maria de Lourdes Sousa; o comandante da PM/AP, coronel Rodolfo Pereira; o superintendente da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) no Amapá, Joel Ferreira; os promotores de Justiça José Cantuária Barreto (chefe de Gabinete do MP-AP) e Socorro Pelaes; o titular da Superintendência Regional de Polícia Rodoviária Federal no Estado do Amapá (SRPRF/AP), Klebson Sampaio do Nascimento; o diretor do Instituto de Administração Penitenciária do Estado do Amapá (Iapen), Lucivaldo Costa; o chefe de Gabinete Militar da Aleap, tenente-coronel Marcelo Gama; o chefe de gabinete Militar do Tjap, tenente-coronel Elvis, e o tenente-coronel Jackson, chefe do Gabinete Militar do MP-AP.
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Elton Tavares
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