Regularização das terras quilombolas


Você sabia que a Constituição Federal garantiu aos remanescentes das comunidades quilombolas a propriedade definitiva das terras que ocupam?

No Amapá, existem mais de 30 comunidades certificadas, mas nem um terço delas possui o título de propriedade coletiva das terras.
Para debater sobre o processo de regularização das terras quilombolas do estado, o Ministério Público Federal vai promover audiência pública.
O evento será na terça-feira, 26 de novembro, às 8h30, no auditório da Advocacia Geral da União, na av. Fab, esquina com Leopoldo Machado.
Estão convidados a participar da discussão comunidades remanescentes de quilombos e todos os interessados no assunto. Participe!

(Ascom/Ministério Público Federal no Amapá)

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