Os deputados estaduais aprovaram no final da tarde desta quarta-feira, 11, o Projeto de Lei nº 005 de maio de 2012, que dispõe sobre autorização de abertura de créditos adicionais por anulação parcial do orçamento previsto. A proposta inicial do Executivo solicitava abertura de crédito suplementar de 30% para atender as demandas de reforço de dotação orçamentária das secretarias de governo, Judiciário e Ministério Público Estadual (MPE). O governador Camilo Capiberibe, em conversa com o presidente em exercício da Assembleia Legislativa (AL), Júnior Favacho, aceitou que houvesse uma diminuição na proposta para garantir um percentual de apenas 5%.
Do percentual solicitado pelo Governo do Amapá (GEA), a Assembleia Legislativa aprovou apenas 2,95%, percentual que comprometerá algumas ações do governo que prevê fazer este ano o pagamento, a partir do dia 29 de julho, dos dois meses (novembro e dezembro de 2010) das bolsas dos beneficiários do Renda para Viver Melhor. Além disso, compromete a garantia da contrapartida para a compra do helicóptero para o Grupo Tático Aéreo (GTA), Programa Onda Jovem, entre outros.
Percentual não garante recurso financeiro para o pagamento do piso dos professores
Os parlamentares vincularam parte dos 2,95% ao pagamento do piso salarial dos professores. O que não poderia acontecer por se tratar de reprogramação sobre o orçamento previsto das próprias secretarias, ou seja, com este remanejamento não há aumento no orçamento vigente.
“É lamentável ver que a oposição esteja tentando enganar os professores dizendo que este percentual garante recursos necessários para o pagamento do piso salarial. Oposição com manobra dentro da Assembleia Legislativa politiza para impedir ações do governo, a exemplo do pagamento em atraso do Renda para Viver Melhor, referente a 2010“, avalia o secretário de Estado do Planejamento, Orçamento e Tesouro (Seplan), Juliano Del Castilo.
Durante a maior parte da gestão do ex-governador Waldez Góes, a margem de remanejamento do Executivo era de 40%. O governo federal trabalha com margem de 20%, enquanto o GEA solicita apenas mais 5%, o qual garantiria a margem total de 10%.
Júnior Nery/Seplan