Resíduos sólidos: MP-AP retoma diálogo para estabelecimento de pactos entre Promotorias, GEA, iniciativa privada e prefeituras

O promotor de Justiça do Meio Ambiente, Marcelo Moreira, iniciou os diálogos com gestores a respeito do gerenciamento de resíduos sólidos e a substituição de lixões por aterro sanitário. Na última quinta-feira (14), a reunião foi entre o representante do Ministério Público do Amapá (MP-AP), prefeito de Tartarugalzinho Bruno Mineiro, secretário de Desenvolvimento das Cidades (SDC), Antônio Telles Júnior e secretária adjunta, Gláucia Maders, quando trataram sobre as iniciativas do Governo do Estado (GEA) em andamento, e realidade do município de Tartarugalzinho.

O MP-AP, através da Promotoria de Meio Ambiente e Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (CAO/AMB), atua junto ao GEA e prefeituras para que a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) seja executada em todo o Estado. A PNRS foi sancionada em 2010 para organização de todo tipo de resíduos sólidos, domésticos, industriais, eletrônicos, recicláveis, e chama setores públicos e privados e sociedade para que assumam suas responsabilidades no gerenciamento e coleta destes materiais e proteção ambiental.

Entre 2018 e 2019, ocorreram diversas reuniões do promotor de Justiça Marcelo Moreira, GEA e prefeituras, e assessores técnicos e engenheiros florestais da Promotoria de Justiça percorreram municípios para conhecer a realidade e estabelecem metas com seus representantes. Macapá é o único município que substituiu a antiga lixeira pelo aterro sanitário. Um consórcio intermunicipal entre as prefeituras da capital, de Mazagão e Santana está em fase de formalização para que os resíduos destes dois municípios sejam despejados de forma legal em Macapá. Ainda na capital o MP-AP atua para o consenso entre catadores de duas associações para exploração dos resíduos.

Em Pedra Branca do Amapari um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) obrigou que o município construísse o aterro sanitário, porém, este não funciona adequadamente. O município de Tartarugalzinho foi o que mais avançou no processo de extinção da lixeira e já assinou com a Secretaria das Cidades o Plano Municipal Simplificado de Gestão de Resíduos Sólidos para garantir acesso a recursos da União para limpeza urbana e manejo de resíduos. Nos demais municípios, apesar dos esforços do MP-AP, a adequação à PNRS continua estagnada.

O prefeito Bruno Mineiro disse estar comprometido com a execução de políticas de gerenciamento de resíduos sólidos e irá realizar ações integradas de tratamento do lixo, da coleta ao descarte. “Por meio de convênios iremos concluir o aterro sanitário e promover a melhoria da qualidade de vida e do meio ambiente em Tartarugalzinho, respeitando as políticas sanitárias”, disse o prefeito.

Antônio Telles explicou que a Secretaria trabalha com os municípios oferecendo suporte, e em alguns já atuam em parceria, a exemplo de Oiapoque, com quem foi firmado convênio para transformação da lixeira em aterro controlado; Tartarugalzinho, que a SDC apoia o plano de gestão integrada de resíduos e está em construção o galpão de triagem, também através de convênio entre as instituições. Em Santana, a SDC repassa mensalmente R$ 650.000,00 para parte do custeio do serviço de limpeza; e em Calçoene, GEA e prefeitura trabalham juntos para executar o projeto de remediação da lixeira pública.

O promotor Marcelo Moreira afirmou que o MP-AP retomará os diálogos com os prefeitos, paralisados em razão da pandemia da Covid-19, verificar a continuidade das tratativas anteriores e planejamento para os próximos quatro anos de gestão. “Essa união de esforços é necessária para a erradicação das lixeiras, por isso iremos pactuar medidas com as prefeituras e construir políticas de gerenciamento de resíduos de acordo com as leis e a realidade de cada cidade. Vamos chamar para pactuar e assumir responsabilidades, prefeitos, vereadores, empresários, GEA e promotorias de justiça”, finalizou o promotor de Justiça.

Serviço:

Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá
Gerente de Comunicação – Tanha Silva
Núcleo de Imprensa
Texto: Mariléia Maciel – CAO Ambiental
Contato: [email protected]

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