Reunião debate parceiras entre os poderes Executivo e Judiciário no Amapá


O governador do Amapá, Camilo Capiberibe, reuniu-se nesta quinta-feira, 29, no Palácio do Setentrião, com a juíza titular da Vara Especial do Juizado de Fazenda Pública Virtual do Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap), Sueli Pini, procurador-geral do Estado, Antônio Kléber de Souza, defensor-geral do Estado, Ivanci Magno de Oliveira, subdefensor, Rivaldo Valente Freire, e o corregedor-geral do Estado, Luciano Del Castilo Silva.

Durante o encontro, a juíza apresentou ao governador propostas de parcerias entre o Tjap, Procuradoria Geral do Estado (PGE) e Defensoria Pública Geral do Estado do Amapá (Defenap). Segundo Sueli Pini, o trabalho em conjunto possibilita a criação da Câmara de Conciliação e do Expressinho da Defenap.

Conforme a juíza, a Câmara Conciliadora terá o objetivo de resolver questões financeiras que envolvam acordos monetários com o Estado, como por exemplo, indenizações. Ela funcionará em um anexo da PGE, com membros da Procuradoria e do Tjap. O órgão funcionará em anexo da Procuradoria, com servidores do Tjap e da PGE.

Já o Expressinho da Defenap, segundo a proposta, tratará de demandas provenientes de diversas áreas do governo, ou seja, no caso de a administração pública falhar na execução de serviços ou fornecimento de produtos. Como, por exemplo, no setor da Saúde, que consiste em problemas como carência de atendimento, falta de remédios, passagens áreas para tratamento médico, etc. O órgão, que funcionará nos Siacs Super Fácil do Estado, terá a missão agilizar essas ações para que elas não cheguem à Justiça.

O governador gostou das propostas e aceitou a parceria. Ao final do encontro, foi acordado que na próxima segunda-feira, 2, os membros da PGE e da Defenap se reunião novamente com a titular da Vara Especial do Juizado de Fazenda Pública do Tjap para que alinhem as ações necessárias à implementação dos dois órgãos.

Elton Tavares
Assessor de comunicação
Secretaria de Estado da Comunicação
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