A Coordenadoria das Varas Cíveis e de Fazenda Pública da Justiça do Amapá, presidida pelo Desembargador Carlos Tork, realizou Reunião com a Procuradoria Geral do Estado – PGE, e a Procuradoria Geral do Município de Macapá – PROGEM, e representantes da Secretaria da Receita Estadual, e da Secretaria Municipal de Finanças, para definir ações quanto ao mapeamento de Processos Administrativos ou Judiciais de Execução Fiscal (cobrança de débitos em favor do Estado/Município), que possam ser direcionados para resolução através da Semana de Conciliação.
Na reunião foram discutidas as disposições contidas no Ato Conjunto nº 387/2016-GP/CGI, e, conforme decidido na reunião, o Tribunal auxiliará as Procuradorias para garantir uniformidade nas cobranças judiciais dos créditos em favor do Estado/Município, bem como contribuir para redução de entraves fiscais, e auxiliar o cidadão na negociação/pagamento de suas dívidas, direcionando para solução consensual, e contribuindo para a recuperação dos créditos da Fazenda Pública (Estadual e Municipal).
“Esta reunião serviu para adequarmos os procedimentos que a Justiça do Amapá está buscando através da conciliação de ajustes fiscais, que seja eficiente para reduzirmos de forma significativa o estoque dos processos em trâmite nas Varas Cíveis e de Fazenda Pública, além de prepararmos os órgãos estaduais e municipais, que são partes nos Processos, para estas ações de conciliação, seguindo a determinação da Presidência e da Corregedoria do TJAP, bem como as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça”, destacou o Desembargador Carlos Tork.
O Procurador-Geral do Município de Macapá, Emmanuel Dante, ressaltou a importância da reunião que serviu para orientar e uniformizar os procedimentos que estão relacionados com os processos das execuções fiscais no âmbito municipal. “O município de Macapá vai aproveitar a realização das audiências de Conciliações de Execuções Fiscais para trazer a sua experiência da 4ª Vara Cível e Fazenda Pública da Comarca de Macapá, onde as partes devedoras possam chegar a um acordo que seja bom para todos”, frisou.
O Procurador-Geral do Estado do Amapá, Narson de Sá Galeno, disse que há algum tempo o Estado tenta implementar essa possibilidade para passar as informações necessárias e obter um acordo que vai beneficiar a população de todos os municípios do Amapá através de políticas públicas. “Após a realização da Conciliação sobre Execuções Fiscais, acreditamos que teremos respostas satisfatórias e com a possibilidade do Estado investir de forma consistente na melhoria de vida das pessoas de todos os municípios do Amapá, principalmente nesse momento em que o país passa por uma crise financeira que preocupa cada vez mais o Poder Público”, declarou.
Segundo o calendário dos CEJUSC’s / NUPEMEC, a 1ª Semana de Conciliação em Execução Fiscal, será realizada no período de 07 a 11 de março, nas dependências do Fórum de Macapá.
Assessoria de Comunicação Social