Em encontro que contou com a participação da desembargadora Sueli Pini, técnicos do TJAP e representantes do Batalhão de Polícia de Trânsito; Batalhão de Polícia Rodoviária Estadual e Companhia de Trânsito de Macapá, foi ajustado acordo para a assinatura de termo de cooperação técnica a fim de revitalizar o programa SOS JUSTIÇA PRONTO ATENDIMENTO, que vai formar agentes de trânsito para atuarem como intermediadores de conflitos nos acidentes de trânsito.
Nas tratativas, um roteiro de estratégias foi elaborado, para os procedimentos que serão adotados pelos agentes, a fim de que a pacificação dos conflitos de trânsito se resolva no local do acidente ou na central de Conciliação da Justiça mais próxima, evitando calotes, desgastes e judicialização.
Dentre as estratégias previstas para a cooperação constam a capacitação dos Policiais e Guardas, através de um curso de mediação e conciliação, com uma carga de 40 horas/aula, a ser ministrado pelo Núcleo Permanente de Mediação e Solução de Conflitos NUPEMEC/TJAP, seguida de estágio supervisionado de 60h a 100h, conforme diretrizes da Resolução 125/2010, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, além da aquisição de aparelhos celulares com aplicativo exclusivo do programa do TJAP, na modalidade pré-processual, para que todo o procedimento seja via internet.
O Judiciário amapaense vai disponibilizar, ainda, os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSC (Central de Conciliação), para que cada formulário conste no sistema do Judiciário como uma demanda pré-processual, recebendo imediatamente a homologação por um juiz.
Na oportunidade, a desembargadora Sueli Pini lembrou de prática similar executada pelo antigo Juizado Volante, que prestava jurisdição nos acidentes de trânsito. E ressaltou: “Foi um trabalho de grande relevância. No entanto, para as exigências atuais, unir esforços através de cooperação é necessário para todos em razão da economia e do resultado, então importante para a sociedade, e para o Judiciário”.
Ficou acertado, na reunião, que até o final de maio o termo de Cooperação será firmado entre as instituições. A parceria vai contar, também, com a assistência da Polícia Rodoviária Federal.
Bernadeth Farias
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