Reunião entre MP-AP e Governo do Estado define reformulação de cooperação técnica para combater a sonegação tributária e fiscal

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O Ministério Público do Amapá (MP-AP), por meio da Procuradoria-Geral de Justiça e da Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária, reuniu, nesta quinta-feira (23), com representantes da Procuradoria-Geral do Estado (PROG), Secretaria da Fazenda do Amapá (SEFAZ), Secretaria de Estado da Segurança Pública e Delegacia Fazendária, para discutir a reformulação do Convênio de Cooperação Técnica Operacional para combater a sonegação tributária e fiscal no Estado do Amapá.

“O Ministério Público terá uma atuação mais direcionada no combate à sonegação no Estado, a partir do momento em que assumimos a titularidade da Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária, quando nossa função institucional estará focada para essa finalidade”, declarou promotor de Justiça Marco Antonio Vicente, o titular da Promotoria.

A procuradora de Justiça e subprocuradora-geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, Estela Sá, destacou que não se trata de um novo convênio, mas sim, de uma reformulação com integração da Procuradoria-Geral do Estado e da Secretaria de Segurança Pública, através da Delegacia Fazendária. “Esta cooperação vem sendo realizada, desde 1997, quando foi assinado o convênio que, no primeiro momento, aumentou a arrecadação do Estado em mais de R$ 1 milhão, e, agora, está sendo reformulado para inclusão dos novos integrantes”, ressaltou Estela Sá.

Na reunião, ficou definido que ao invés de um termo aditivo seria elaborado um novo termo de convênio a ser definido em uma reunião técnica, no dia 11 de maio, para ajustes finais do documento.

“É preciso que haja uma maior fiscalização para evitar que o Amapá perca recursos por conta desta prática criminosa. A contribuição fiscal sonegada, além de deixar nosso Estado mais pobre, afeta diretamente no desenvolvimento social da população amapaense”, destacou o procurador-geral de Justiça, Roberto Alvares.

A assinatura do Convênio de Cooperação Técnica está prevista para ocorrer no dia 14 de maio, entre o PGJ Roberto Alvares e o governador Waldez Góes. Participaram da reunião o promotor de Justiça Marco Antônio, titular da Promotoria de Justiça da Defesa da Ordem Tributária, o procurador-geral do Estado, Narson Galeno, e representantes da Sefaz, Sejusp e Delegacia Fazendária.

SERVIÇO:

Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Estado do Amapá
Contato: (96) 3198-1616/(96) 8121-6478 Email: asscom@mpap.mp.br

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