O subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Administrativos e Institucionais do Ministério Público do Amapá (MP-AP), Nicolau Crispino, participou da Reunião Extraordinária do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), nesta quarta-feira (4), em Goiânia (GO). O encontro, além de debater pautas institucionais e de interesse da sociedade, fez alusão ao 23º Congresso Nacional do Ministério Público, promovido pela Associação Nacional do Ministério Público (Conamp) e pela Associação Goiana do Ministério Público (AGMP), no período de 4 a 6, no Centro de Convenções daquela cidade.
O presidente do CNPG, Paulo Cezar dos Passos, procurador-geral de Justiça (PGJ) do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), agradeceu o procurador-geral de Justiça de Goiás, Aylton Flávio Vechi, pela receptividade e acolhida ao evento. Em seguida, o Corregedor-Nacional do Ministério Público, Orlando Rochadel Moreira, apresentou um balanço das ações da Corregedoria Nacional nos últimos dois anos, como prestação de contas do seu mandato que está finalizando.
Foram definidos, no âmbito do CNPG, os relatores para proposições em trâmite no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP); foram apresentadas notas técnicas acerca da Proposição nº 1.00426/2019-08, que visa estabelecer critérios mínimos para a permuta entre membros do Ministério Público, e da Proposição nº 1.00461/2019-18, cujo objeto é a proposta de resolução que visa a regulamentação dos cursos oficiais para ingresso, formação inicial e vitaliciamento de membros do MP.
O Colegiado também discutiu a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma da Previdência (nº 6/2019), e os projetos de lei e emendas constitucionais que interessam ao Ministério Público brasileiro, como o Projeto de Lei nº 6.726/2016, que tramita em regime de prioridade, e a PEC nº 58/2019, sob relatoria do senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR).
“São nesses encontros que temos a oportunidade de estabelecer um intercâmbio com outros MPs para trocar experiências e debater sobre proposições que poderão afetar diretamente à sociedade, bem como buscar uma atuação unificada para o fortalecimento do Ministério Público no país”, manifestou Nicolau Crispino.
A reunião extraordinária contou ainda com a presença do 1º Vice-presidente da CONAMP (Associação Nacional dos Membros do Ministério Público), Manoel Victor Sereni Murrieta; dos conselheiros do CNMP, Lauro Machado Nogueira, Rinaldo Reis Lima e Fábio Bastos Stica; e do presidente da Associação Goiana do Ministério Público de Goiás (Agmp), José Carlos Miranda Nery Júnior.
Serviço:
Gilvana Santos
*Com informações da Assessoria de Comunicação do CNPG
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