Reunião extraordinária do Comitê Estadual da Saúde do Judiciário avalia combate à pandemia no Estado e retorno das cirurgias eletivas

A procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Amapá (MP-AP), Ivana Cei, participou na tarde da última segunda-feira (29), da 8ª reunião extraordinária do Comitê Estadual da Saúde do Judiciário (CES-Jus), conduzida pelo desembargador Carlos Tork, para avaliar os três meses de enfrentamento da pandemia de Covid-19 no Amapá. Ivana Cei cobrou dos gestores públicos o cumprimento das decisões judiciais que obrigam o Estado, dentre outras medidas, a implementar um sistema de regulação dos leitos destinados aos pacientes de coronavírus.

“Nós estamos acompanhando a execução das políticas públicas muito de perto, em todas as nossas Comarcas, portanto, nós sabemos exatamente o que está acontecendo e o que está faltando. Por isso, ingressamos com várias ações e cobranças, que vão desde a aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), leitos e medicamentos até o sistema de regulação de leitos. Já são várias condenações judiciais, mas, até o momento, infelizmente, o Estado não foi capaz de apresentar um sistema transparente e com critérios objetivos, para que todos possam fiscalizar. É preciso resolver isso urgentemente”, frisou a PGJ Ivana Cei.

Outro tema da reunião também é resultado de Ação Civil Pública (ACP) do MP-AP, onde revela o drama de pacientes acometidos de outras enfermidades, que aguardam a retomada das cirurgias eletivas. Sobre esse ponto específico, a Secretaria de Estado da Saúde (SESA) informou que o retorno das cirurgias será de maneira gradual, atendendo inicialmente aos pacientes que já estavam na lista de espera, antes da pandemia, bem como aqueles considerados de emergência.

O diretor do Hospital São Camilo afirmou que a unidade já retomou os procedimentos na semana passada, porém de maneira sutil, obedecendo as recomendações do Ministério da Saúde. A direção do hospital também instituiu uma comissão de acompanhamento para o retorno das cirurgias eletivas oriundas do Sistema Único de Saúde (SUS) para os próximos dias.

A reunião virtual contou com a participação de representantes do Poder Judiciário Estadual e Federal do Amapá; da assessoria de controle interno do TJAP (ASTECIN); gestores da saúde do Estado e do município de Macapá; representantes do Ministério Público Estadual; Defensoria Pública do Amapá (DPE); Ministério da Saúde; NAT-JUS; UNIFAP; Conselho Regional de Medicina (CRM); Conselho Regional de Farmácia (CRF); Sindicato de Enfermagem; Conselho Regional de Enfermagem (COREN); Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/AP) e Sociedade Civil Organizada, dentre outros.

Na próxima reunião agendada para o próximo dia 6 de julho serão mantidos os informes sobre o plano de retorno das cirurgias eletivas e principal ponto de pauta que será o debate sobre o regimento interno do Comitê de Saúde do Judiciário.

Serviço:

Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá
Com informações da Assessoria de Comunicação do TJAP
Gerente de Comunicação – Tanha Silva
Núcleo de Imprensa
Coordenação: Gilvana Santos
Texto: Ana Girlene Oliveira
Contato: [email protected]

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