O Ministério Público Eleitoral (MPE), representado pelo promotor eleitoral Iaci Pelaes, participou na quarta-feira (7), na sede do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP), de uma reunião com Comissão de Fiscalização da Propaganda Eleitoral, composta por juízes eleitorais, e autoridades de órgãos da Segurança Pública (Forças Policiais estaduais e federais). Durante o encontro, que alinhou as ações conjuntas voltadas à fiscalização de Propaganda Eleitoral para as Eleições Municipais 2020, oportunidade em que foi garantido o apoio policial nas rondas e blitzen educativas, que têm por objetivo combater a propaganda eleitoral irregular e outros ilícitos eleitorais.
No encontro, ficou acordado que serão realizadas rondas e blitzs permanentes, até o fim das eleições com o propósito de cumprir a legislação eleitoral, entre ais quais a Resolução TSE 23.610/19. Estiveram presentes no encontro os juízes Marconi Pimenta e Eleuza Muniz, Augusto Cesar Gomes Leite, os dois primeiros da 2ª Zona eleitoral de Macapá, o delegado da Policia Federal e coordenador de operações, João Paulo Bastos, a delegada da Polícia Civil do Amapá Janeci Monteiro, o Oficial da Policia Militar junto ao TRE-AP nas eleições 2020, capitão Iram e servidores da Justiça Eleitoral e a assessoria do MP-AP.
O promotor eleitoral Iaci Pelaes, membro do MPE designado para fiscalizar a Propaganda Eleitoral, garantiu que Ministério Público se fará presente nas blitzen, uma vez que essas ações cumprem um efeito pedagógico fundamental para a saúde da democracia. “O MP estará presente na fiscalização de atos de campanha eleitoral com o fim de combater toda e qualquer irregularidade que implique em na quebra lisura do pleito, ressaltando também a necessidade de os candidatos observarem as regras sanitárias de prevenção e combate à Covid-19”, afirmou Pelaes.
As fiscalizações eleitorais já iniciaram e contam com apoio das forças policiais para realização de ação educativa e repressiva com o objetivo de neutralizar atos de propaganda eleitoral irregular e garantir o exercício da soberania popular e de prestar com eficiência, eficácia e celeridade a tutela Jurisdicional.
Recebimento de denúncias pelo MPE e TRE-AP
O MPE disponibilizou uma linha de telefonia móvel, com aplicativo de WhatsApp, para possibilitar o envio de imagens e vídeos que comprovem irregularidades em campanhas eleitorais ou quaisquer ilícitos no período que antecede e durante o pleito. As denúncias da sociedade poderão ser encaminhadas com outras informações para o Disque Denúncia (96) 99184-6549, com garantia de sigilo do denunciante.
A Justiça Eleitoral está recebendo denúncias por meio do Pardal, aplicativo do TSE que permite que o cidadão denuncie irregularidades. No Pardal, além da foto, o denunciante deverá enviar um relatório resumido demonstrando qual a irregularidade a ser apurada. Demais disso, quando as denúncias tratarem de outro tema que não seja a propaganda eleitoral, o aplicativo vai oferecer o contato da ouvidoria do Ministério Público de cada localidade. O TRE-AP também recebe denúncias no e-mail [email protected] e telefone (96)984073912.
MPE
O MP Eleitoral tem uma composição mista, com membros do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público Estadual, e está montando uma estrutura própria, bem como somando esforços com as instituições parceiras, como as Polícias Federal, Civil e Militar, compondo uma força-tarefa para atuar com mais rigor na fiscalização do pleito. O MPE conta com apoio total da Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Amapá (MP-AP), por meio do Centro de Apoio Operacional Eleitoral (CAO-Eleitoral) Núcleo de Inteligência (NIMP/MP-AP).
Serviço:
*Com informações da Ascom TRE-AP
Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá
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Núcleo de Imprensa
Texto: Elton Tavares
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