Os encaminhamentos de procedimentos que tramitam na Promotoria de Justiça de Urbanismo, Habitação, Saneamento, Política de Trânsito, Mobilidade Urbana, Eventos Esportivos e Culturais de Macapá, foram tratados nesta segunda-feira (16), com assessores da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana (Semob) e Procuradoria Geral do Município (Progem) e reclamantes. O promotor de justiça Marcelo Moreira conduziu a reunião em que estavam em pauta 77 procedimentos sobre asfaltamento, drenagem e terraplanagem na capital amapaense.
Os procedimentos são provenientes de reclamações de moradores da área urbana de Macapá, onde pedem a intervenção do Ministério Público do Amapá (MP-AP) para resolução dos problemas. Representando o Município, participaram da reunião as assessoras jurídicas Sabrina Oliveira e Liriane Moreira, e o técnico Amaro Agostinho. Em defesa dos cidadãos, compareceram Maria Odeth Santos, Valdo Trindade e Francisco Pinheiro.
Em alguns casos, os procedimentos foram para análise de arquivamento em razão da Prefeitura de Macapá ter iniciado a obra, concluída a licitação para iniciar os trabalhos, ou mesmo o serviço finalizado. Outros, foram encaminhados com vistas para análise, que se referem aos casos em que a competência não é da PMM; os serviços dependem de recursos orçamentários; está em fase de conclusão ou depende de serviços de outros setores.
O promotor Marcelo Moreira deu ainda prazo de 30 dias para resposta de alguns procedimentos: nos casos em que a Prefeitura de Macapá aguarda plano de trabalho; tramitação de processos; a obra está no cronograma de trabalho; ou, em andamento. Foram ainda tratados aqueles que envolvem recurso federais provenientes de emenda parlamentar para execução de obra, que os representantes da PMM afirmaram que aguardam retorno administrativo para saber da possibilidade de execução até o final deste ano.
Houveram ainda situações em que o promotor terá que oficiar o Governo do Estado (GEA) ou empresas, como a Companhia de Água e Esgoto do Amapá (Caesa), para que seja dado encaminhamento nos procedimentos para que a população tenha resposta e solução. E, outros em que foram estipulados prazos porque dependem de vistoria técnica por parte do MP-AP.
Para o promotor de Justiça, a sociedade e o cidadão que apresentam uma reclamação que diz respeito a seus direitos precisam de resposta. “Quando o MP-AP é provocado pela população é porque já buscou resposta e não foi atendida. Temos que promover esse diálogo entre sociedade e poder público, objetivando o melhor resultado para nossa cidade.”, reforçou Marcelo Moreira.
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Texto: Mariléia Maciel
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