Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Amapá (Sebrae), tem implementado ações para garantir a efetividade do Programa de Integridade Corporativa e Compliance, entre elas, o Compliance Day, que acontece On-Line, na próxima quinta (14), das 8h30 às 11h30. O objetivo, é internalizar e disseminar compromissos de ética e de integridade, expressos no Manual do Programa de Integridade Corporativa e Compliance do Sistema Sebrae. Participam do evento colaboradores do Sistema S local e Sebrae estaduais.
Segundo a assessora do Conselho Deliberativo Estadual do Sebrae no Amapá (CDE), Nilda Oliveira, o ambiente corporativo brasileiro vem sendo impactado por inúmeras transformações, refletindo respostas a exigências da comunidade nacional e internacional para uma mudança de atitude contra desvios e não conformidades identificadas no âmbito da administração pública e privada.
“Valores importantes, indispensáveis ao fortalecimento de uma nação, estão sendo resgatados e ganhando um protagonismo decisivo na formação da imagem e da credibilidade das instituições e das empresas em todos os setores, independente do porte, principalmente na percepção dos seus clientes e da sociedade em geral”, disse a assessora do CDE/Sebrae/AP, Nilda Oliveira.
Compliace Day
O evento, traz nesta primeira edição, o Tema Responsabilidade Corporativa e Compliance, e visa esclarecer a quem acarreta as consequências da responsabilidade civil e administrativa nas organizações do Sistema S, o papel do Compliance e o impacto na responsabilidade dos administradores.
Mudanças
Essas mudanças, inicialmente voltadas ao relacionamento das empresas, das corporações financeiras e dos governos, ampliaram-se para praticamente todas as relações econômicas, sociais e políticas do país. A evolução da legislação em nível internacional e nacional incorpora de forma explícita e inovadora a ética e a integridade não apenas como expressões de boas práticas, mas como atributos empresariais obrigatórios e incorporados à rotina.
“O Sebrae, referência no apoio aos micro e pequenos negócios brasileiros, não poderia ficar alheio a essas mudanças. Assim, imediatamente após o início da vigência da Lei n.12.846/2013 – denominada Lei Anticorrupção, voltou-se à implantação em todo o Sistema Sebrae, do Programa de Integridade Corporativa, Compliance”, explica a assessora do CDE/Sebrae/AP, Nilda Oliveira.
Avanços
O Sebrae avança na consolidação do Programa, com a capacitação de todos os colaboradores, que em seguida serão estendidas a fornecedores e parceiros. Isso possibilitará o alcance de uma importante meta da atual gestão, a implementação do Compliance como rotina, convergindo com as melhores práticas de governança corporativa e dando suporte a um dos mais importantes valores implantados à cultura do Sebrae, a Integridade.
Palestra
A palestra será ministrada pelo Professor da JML, Thiago Bueno de Oliveira, advogado, Bacharel em Direito pelo Centro Universitário de Brasília – Uniceub; Pós-graduado em Ordem Jurídica pela Fundação Escola do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios; Especialista em Direito Administrativo pelo Instituto Brasiliense Direito Público – IDP e Pós-graduado em Direito e Gestão dos Serviços Sociais Autônomos pelo Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP; Mestrando em Administração Pública pelo Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP. Atualmente advogado da Apex-Brasil. Autor de vários artigos em Direito Administrativo, bem como, das obras “O Caráter Regulatório das Licitações Públicas”; e “Manual das Estatais: Questões jurídicas, práticas e essenciais de acordo com a Lei 13.303/2016”.
Programação
Data: 14.10.2021 – Quinta-Feira
Hora: 8h30 – Abertura
Hora: 9h às 11h – Palestra sobre a Responsabilidade Corporativa e Compliance. Objetiva esclarecer a quem acarreta as consequências da responsabilidade civil e administrativa nas organizações do Sistema S, o papel do compliance e o seu impacto na responsabilidade dos administradores.
Hora: 11h às 11h30min – Perguntas
Hora: 11h30 – Encerramento.
Serviço:
Texto: Denyse Quintas
Unidade de Marketing e Comunicação do Sebrae no Amapá
Contato: (96) 3312-2832
Central de Relacionamento: 0800 570 0800