Ellen Moura
Colaboração: Denyse Quintas
O Escritório Regional do Sebrae em Santana recebe empreendedores no II Encontro de Orientação aos Microempreendedor Individual (MEI) de Santana, com a finalidade de orientar sobre as direitos e deveres da categoria.
O encontro contou com o apoio dos parceiros: Receita Federal, Banco da Amazônia, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Vigilância Sanitária Municipal de Santana, Corpo de Bombeiros Militar (CBM) e a Prefeitura Municipal de Santana (PMS).
Durante o evento, a Receita Federal do Brasil (RFB) ofereceu as crianças de 8 a 11 anos, Oficina Pedagógica de Educação Fiscal, ministrada pelos técnicos da RFB que tem como finalidade repassar às crianças os direitos e os deveres do cidadão com o patrimônio público.
Segundo a gerente da Unidade de Atendimento Individual do Sebrae no Amapá (UAI/Sebrae/AP), Lindeti Góes, o encontro foi pensado com o objetivo de oferecer um momento de confraternização aos empreendedores de Santana, “é um momento para esclarecer dúvidas e reunir parceiros e empreendedores para alinhar novas para a categoria”, disse.
Os parceiros apresentaram as competências de cada órgão, entre eles, o Corpo de Bombeiros com orientações sobre alvará, vistoria técnica para o Microempreendedor Individual que tenha ponto fixo como medida preventiva de segurança; INSS responsável pela orientação sobre beneficio previdenciário do padrão ao empregado, e outros.
A Receita Estadual emite a Inscrição Estadual, assim como a emissão de notas fiscais; a Receita Federal orienta e emite o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e a PMS responsável pela legalização do alvará de funcionamento e licenças para atuação nos segmentos do comércio, serviços e indústria junto às secretarias municipais de Finanças, Meio Ambiente e Vigilância Sanitária, além de orientações sobre a emissão da Nota Fiscal Eletrônica.
A bancária Jaqueline Aguiar, responsável pelo departamento de crédito ao Microempreendedor Individual no Banco da Amazônia, explicou quais os procedimentos que o empreendedor deve seguir para adquirir o crédito junto ao banco, “é necessário está em dias com as obrigações que exige para ser um MEI, como as taxas e alvarás para a liberação do crédito”, finaliza.
O II Encontro de Orientação aos Microempreendedor Individual (MEI) de Santana aconteceu na última sexta-feira (22), às 19h, no Auditório do Escritório Regional do Sebrae em Santana e contou com a presença do prefeito, Robson Rocha (PTB/AP).
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