O Secretário Estadual do Meio Ambiente, Marcelo Creão, propôs ao Tribunal de Justiça a criação de uma Câmara de Mediação e Conciliação Ambiental com a finalidade de resolver a grande demanda em tramitação no órgão, referente às infrações administrativas aplicadas a pessoas físicas e jurídicas quando do cometimento de crimes ambientais; bem como demandas ligadas às searas criminal e cível.
Em reunião, o secretário expôs a firme intenção de resolver as infrações ambientais pelas vias da conciliação. No encontro, ficou acertada a assinatura de termo de cooperação para criação de uma Câmara de Conciliação e Mediação, que poderá funcionar dentro da sede da SEMA.
A secretária do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais e Solução de Conflitos (NUPEMEC/TJAP), Sônia Ribeiro, na oportunidade, explicou a importância de organizar, já para a semana do meio ambiente, no mês de junho, um mutirão de audiências concentradas de conciliação e, também, a capacitação de técnicos da SEMA, pelo NUPEMEC, para atuarem como conciliadores.
Marcelo Creão enfatizou que uma das destinações dos recursos, fruto das conciliações, será o fortalecimento de um fundo que contemple a elaboração de programas para serviços de melhoria ambiental.
A desembargadora Sueli Pini ressaltou a iniciativa da SEMA e o apoio do Judiciário em disponibilizar os acessos por meio dos CEJUSCS, em todo o Estado, Juizados Criminal e Cível, e, também, pela Justiça Itinerante, com uma câmara de conciliação móvel. E sugeriu, para fortalecer o intento, a articulação com outros órgãos que lidam com a mesma matéria.
Bernadeth Farias
Assessora de Comunicação Social/ TJAP