Secult-AP sofre intervenção em Edital dedicado ajudar trabalhadores da cultura amapaense e lamenta decisão

Nos próximos dias, a Secretaria de Estado da Cultura do Amapá (Secult/AP) lançaria o projeto “Ao Vivo lá em Casa”, uma iniciativa para atender trabalhadores e trabalhadoras da cultura local, que nesse momento que o Brasil vive uma crise de saúde pública não podem exercer suas atividades artísticas. A denúncia foi aceita pelo Ministério Público Federal (MPF/AP) na última quarta-feira (25), a partir da reclamação infundada de dois advogados que pedem a suspensão do Edital, mesmo ainda sem o seu lançamento oficial.

A chamada pública tem como proposta atender 250 famílias, pessoas que vivem exclusivamente da sua produção cultural e que nesse momento, por força da imposição do isolamento provocado pela pandemia COVID-19, estão sem possibilidade de exercer as suas atividades. Por esse motivo, o Edital buscaria atender todos os segmentos culturais do Estado, sem nenhuma distinção.

Cabe destacar, que cumprindo as medidas preventivas do Decreto Governamental nº 1414, de 19 de março de 2020, além das recomendações dos órgãos de saúde pública no tocante a aglomerações, até o momento a Secult precisou cancelar eventos como a Semana Santa, Ciclo do Marabaixo e Dia Estadual dos Cultos Afro, que tradicionalmente recebem investimentos da pasta e que movimentam a economia local.

As dificuldades para produzir não são diferentes para o setor cultural, que impossibilitado de reunir pessoas é totalmente prejudicado, pois são shows, espetáculos e diversas atividades canceladas e que são as fontes de renda não apenas para artistas e técnicos, mas também para muitos profissionais, que trabalham direta ou indiretamente.

As redes sociais e as plataformas de streamings têm garantido que os artistas brasileiros possam manter o contato com seus públicos, quebrando virtualmente o isolamento. Da mesma forma, os cidadãos amapaenses precisam consumir cultura mesmo de seus lares. Por esse motivo, diversos Governos pelo mundo vêm tomando medidas paliativas, principalmente para amparar artistas locais.

“Nosso objetivo era, além de gerar renda para os artistas e fomentar a cultura por meio das redes sociais com diversas vertentes de arte, incentivar a permanência das pessoas em suas casas, com esses conteúdos culturais dos artistas locais. É uma pena, pois a cadeia produtiva da cultura também precisa de apoio neste momento de crise econômico, como todo tipo de setor autônomo que necessita de público, bem como o auxílio do poder público no esforço da não proliferação do coronavírus”, lamentou o titular da SECULT, Evandro Milhomen.

Dados econômicos da cultura

Em 2018, o IBGE demonstrou que cerca de 5 milhões de pessoas trabalham no setor cultural no Brasil. Eles representam 5,7% dos ocupados dos país. Segundo estimativa de 2017, parte do “Atlas Econômico da Cultural Brasileiro”, lançado pelo Ministério da Cultura, o setor foi responsável por 2,64% do Produto Interno Bruto (PIB).

 

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