SEED apresenta ao MP-AP proposta de regime de colaboração entre o Estado e municípios visando melhorar a educação

Nesta terça-feira (10), a equipe da Promotoria de Justiça de Defesa da Educação do Ministério Público do Amapá (PJE/MP-AP) reuniu com os dirigentes da Secretaria Estadual de Educação (SEED) para conhecer a proposta do regime de colaboração, que será firmado entre o Governo do Estado (GEA) e os municípios, visando melhorar a qualidade do ensino no Amapá. O encontro ocorreu na SEED.

O regime de colaboração é uma forma de trabalho conjunto entre os entes federados. “Essa parceria pode ocorrer entre as administrações municipais (município com município) ou estaduais (estados com estados), o que é chamado de regime horizontal, ou na relação entre os Municípios, Estados e a União, o chamado regime vertical. Esta forma de atuação não possui regulamentação e possibilita diversos formatos de implementação”, iniciou a coordenadora do Regime de Colaboração, Ruimarisa Pena Martins.

“O Governo do Estado, através da SEED, propõe o Regime de Colaboração da Educação como Política de Estado, denominado “Colabora Amapá”, para a criação de um Sistema Integrado de Educação, envolvendo os 16 municípios, com o objetivo de promover uma educação de qualidade, elevar os indicadores educacionais do Estado, criando dessa forma um fio invisível de continuidade nas ações da educação”, complementou a titular da pasta, Goreth Sousa.

Dentre as ações previstas no regime de colaboração, deverá ser implantado o Programa de Aprendizagem do Amapá (PAAP) com objetivo de avançar os níveis de aprendizagem dos estudantes amapaenses em língua portuguesa e matemática, matriculados do 1º ao 5º ano do ensino fundamental nas redes estadual e municipais. A previsão é que 73.858 alunos sejam atendidos, sendo 25.637 do Estado e 48.221 dos municípios.

“Ainda no eixo de aprendizagem, será desenvolvido o programa “Educação para a paz”, de cunho socioemocional, uma estratégia na perspectiva de construir uma rede articulada de parceiros para disseminar a cultura de paz nas escolas do Estado com o objetivo de melhorar os indicadores educacionais”, acrescentou a secretária Goreth.

Dentre as metas e desafios traçados, foi estabelecido que o atendimento a crianças de 0 a três anos em creches, atualmente de apenas 10,7% deverá chegar a 50% em 2025. No caso da alfabetização e numeratização no 3º ano do Ensino Fundamental, os dados indicam que atualmente 55,9% das crianças são proficientes em leitura; 40% em escrita e apenas 17% em matemática.

Após acompanhar a exposição detalhada das ações previstas, o promotor de Justiça Roberto Alvares, titular da Promotoria de Educação, disse que vai fiscalizar todas as etapas. “A situação da educação no Amapá é dramática. Nossas crianças estão concluindo o ensino fundamental sem saber o básico. Sabemos que a Lei é o ideal, mas a realidade é o chão que eu piso e por onde inspecionamos, estamos atestando essa triste realidade. É preciso união de todos nessa causa e, novamente, nos colocamos a disposição para contribuir com uma efetiva mudança”, reforçou o promotor.

Está previsto para o próximo dia 16 a assinatura do regime de colaboração entre o GEA e os municípios. Participaram, ainda, da reunião, a chefe de gabinete da SEED, Terezinha de Jesus; a secretária adjunta de Políticas para a Educação, Dina do Livramento; a professora e coordenadora do PAAP, Claudia Regina; a secretária adjunta de gestão de pessoas, Neirian Santos; o professor Ailton Guedes, a assessora da SEED, Luzete Góes; e a equipe da PJDE/MP-AP: Moreno de Oliveira (assessor jurídico), Danilli Cambraia (pedagoga), Alzira Nogueira (assistente social) e Pamella Amanda (estagiária).

SERVIÇO:

Ana Girlene
Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Estado do Amapá
Contato: (96) 3198-1616
E-mail: [email protected]

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