Nesta quinta-feira (28), ocorreu o segundo dia do curso Aperfeiçoamento em Direito Eleitoral, promovido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP), para juízes e promotores eleitorais, delegados da Polícia Federal, policiais militares e servidores da Justiça Eleitoral. Os temas palestrados foram Prestação de Contas, Registro de Candidaturas e a Propaganda no período Eleitoral.
O evento conta com palestrantes especialistas em Eleições. Durante a manhã de hoje, o professor de Direito Eleitoral e Promotor de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Dr. Rodrigo López Zilio, ministrou palestra sobre Prestação de Contas.
No decorrer da tarde o curso discorreu sobre Propagandas Partidária, Eleitoral e Institucional, com o magistrado de carreira no Estado do Rio de Janeiro desde abril de 1996; Juiz Auxiliar da Presidência do TJRJ; Juiz da 13ª Zona Eleitoral do TRE/RJ; Dr. Luiz Márcio Victor Alves Pereira.
O juiz falou sobre aspectos relevantes da propaganda Eleitoral e informou aos magistrados amapaenses, entre outras coisas, que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) passou a trabalhar com a ideia de que propaganda Eleitoral antecipada pode ser feita dois anos e meio antes do pleito, se o conteúdo da propaganda indicar um pedido subliminar de voto.
“No meu entendimento a promoção pessoal de pessoas que possuem filiação partidária já é uma promoção eleitoral, mas é necessário observar caso a caso para poder definir esses atos”, ressaltou o magistrado.
O curso também é voltado para policiais, militares e servidores da Justiça Eleitoral. A qualificação visa o nivelamento de conhecimento para os profissionais que atuarão nas Eleições Municipais 2016.
A capacitação, iniciada ontem, encerrará nesta sexta-feira (29), com a palestra sobre infrações eleitorais e suas consequências, ministrada pela Procuradora Regional Eleitoral do TRE/RJ, Silvana Batini e com a exposição sobre Direito Penal Eleitoral proferida pelo Promotor do MPE/RJ, Bruno Gaspar Vieira.
Serviço:
Elton Tavares e Daniel Alves
Tribunal Regional Eleitoral do Amapá
Assessoria de Comunicação e Marketing