Segurança de Patrimônio: MP-AP emitirá recomendação para que instituições apresentem relação de imóveis em risco, sob pena de serem responsabilizados por omissão

Em decorrência da solicitação feita em reunião pelas instituições que tratam da segurança de patrimônios históricos e culturais do Amapá, a Prefeitura de Macapá (PMM) entregou a relação de imóveis que compreendem a área de interesse. A 4º reunião ocorreu nesta terça-feira, 23, no auditório da Promotoria de Justiça da Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa do Amapá (Prodemap), ocasião em que o promotor de justiça Eduardo Kelson Fernandes deliberou que será emitida uma Recomendação aos órgãos estaduais e municipais para que tomem medidas concretas para que os procedimentos de inventário e tombamento de bens sejam efetivados.

A reunião é a continuação do procedimento do Ministério Público do Amapá (MP-AP), que está integrado aos Ministérios Públicos de todo o país, na “Ação Nacional: Ministério Público em Defesa do Patrimônio Histórico Brasileiro”, para contribuir com demais órgãos e instituições na prevenção de sinistros como incêndios. A medida foi definida após o incêndio no Museu Nacional, no Rio de Janeiro, quando grande parte do acervo histórico foi perdido nas chamas. A promotora de Justiça Ivana Cei está à frente da ação no Amapá, em atuação conjunta de responsabilidade da Prodemap e Promotoria de Defesa do Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo (Prodemac).

Na reunião do dia 18 de outubro os representantes de órgãos do Estado, Município e Federal se comprometeram em apresentar o cronograma de execução de atividades como visitação de imóveis, abertura de procedimentos, emissão de decretos e outros. Esta medida é necessária para que seja realizado um mapeamento técnico de bens patrimoniais que precisam de segurança contra tragédias. O tombamento de prédios antigos é uma alternativa apresentada, mas para que isso aconteça é necessário que seja feito um levantamento dos imóveis com visita, fiscalização e avaliação para que seja estudada a possibilidade de tombamento.

Rodrigo da Nóbrega, do Instituto do Patrimônio Histórico Nacional (IPHAN), explicou que a relação de imóveis é importante para que seja feito um inventário detalhado, que é um documento de reconhecimento e procedimento importante e urgente para o tombamento, fator essencial para a preservação e segurança de um patrimônio. Eloane Cantuária, da Universidade Federal do Amapá (Unifap), disse que, quanto aos bens da universidade, há interesse da própria instituição em criar instrumento de proteção do patrimônio universitário, assim como em outras Federais.

A PMM, através do Conselho Municipal de Cultura, apresentou o relatório de visita técnica nas obras e edificações de prédios que, no entender da instituição, devem ter a segurança reforçada. O Governo do Estado não compareceu e nem encaminhou a relação de imóveis. “O assunto é de interesse conjunto. Se caminharmos juntos os objetivos serão alcançados com mais eficiência e estaremos garantindo que patrimônios que guardam a memória e história do Amapá não se percam em função de tragédias por falta de segurança. Não podemos ficar na pendência do Estado, por isso será emitida um Termo de Recomendação e quem se omitir será responsabilizado”, disse o promotor Eduardo Kelson.

No citado Termo será recomendado as medidas necessárias ao início dos procedimentos administrativos, visando a efetivação do inventário e tombamentos. Foi deliberado que os órgãos têm até 14 de novembro para que apresentem suas demandas. O resultado da ação em cada estado brasileiro será encaminhada ao comitê do MP nacional, para que sejam analisadas e as soluções de segurança executadas.

Os órgãos do Amapá envolvidos na Ação Nacional são UNIFAP, IPHAN, PMM, GEA, Conselho de Urbanismo e Arquitetura, Corpo de Bombeiros (CB/AP). Além das reuniões e avaliações de imóveis, o MP-AP está realizando vistorias em prédios que guardam a memória e história do Amapá, a exemplo da última sexta-feira, 19, quando técnicos da Prodemac realizaram vistoria na UNIFAP e emitiram relatório com os registros e constatações.

SERVIÇO:

Mariléia Maciel – Assessora técnica da Prodemac
Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Estado do Amapá
Contato: (96) 3198-1616
E-mail: [email protected]

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