Os carnês dos tributos municipais referentes a 2017 já começaram a ser entregues pelos Correios aos contribuintes, que devem atentar aos vencimentos para pagamento em cota única ou parcelado. De acordo com a Secretaria Municipal de Finanças (Semfi), há desconto de até 20% em ambas as modalidades para quitar os impostos. Pelo Calendário Fiscal da Prefeitura de Macapá, no dia 31 de março vence o Alvará de Licenciamento e em 15 de abril o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), sejam para pagamento único ou em parcelas.
Quanto aos benefícios, o titular da Semfi, Jesus Vidal, garante que há descontos para pagamento em cota única que podem chegar até 20%. “Para isso, é preciso estar adimplente há pelo menos cinco anos. Do contrário, terá direito apenas a 0%. Ou seja, se escolher pagar à vista, além dos 10% já garantidos, ganha mais 2% de abatimento a cada ano quitado nos últimos cinco anos, totalizando no final 10% a mais sobre o desconto do ano vigente [10%]”, explica o secretário.
Regularização
O contribuinte em débito com tributos municipais podem regularizar a situação a qualquer momento pelo Programa de Recuperação Fiscal (Refis). As empresas pendentes com o Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS) também podem requerer o ajuste das contas pelo programa.
“O Refis ajusta benefícios para os contribuintes, oportunizando o restabelecimento financeiro e a manutenção das atividades produtivas, além de incrementar a arrecadação do Município por meio do recolhimento de dívidas que seriam de difícil recuperação em função da cobrança de altos custos administrativos”, informa Vidal.
Pelo Refis, os débitos com o IPTU, Alvará de Licenciamento e ISS podem ser negociados a qualquer momento, até o dia 15 de abril, prazo final para sanar as dívidas e obter benefícios na negociação. No pagamento à vista, há isenção de 100% de juros e multas. Caso o contribuinte prefira parcelar os débitos, pode fazer em até 15 vezes, além de obter 50% de juros e multas.
Para aderir ao Refis, o contribuinte pode acessar o site da Prefeitura de Macapá (www.macapa.ap.gov.br), onde imprimirá o boleto referente ao tributo devido com todos os descontos. Caso prefira sanar a dívida em até 15 vezes, deve ir à Central de Atendimento ao Contribuinte, na Avenida Cônego Domingo Maltês, com a Rua Jovino Dinoá, no Trem, para solicitar o parcelamento.
Júnior Nery
Assessor de comunicação/PMM
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