O Plenário aprova Medida Provisória 765/2016, que concede reajustes a servidores federais e reestrutura cargos e carreiras do serviço público. Vai à sanção presidencial.
A notícia é excelente para os servidores do Estado, em especial, para os professores, policiais civis, fiscais de tributos, servidores da SEPLAN, Controladoria, engenheiros, arquitetos e economistas. O Senado Federal aprovou a MP 765/2016, que reajusta a remuneração desses servidores e de outras seis categorias.
A emenda de n.º 200, de autoria do senador Randolfe Rodrigues, assegura o direito aos professores do ex-Território do Amapá, e os professores da transposição (EC 79 de 2014), de optarem pelo Plano de Cargos do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT).
Outras emendas as de n.ºs 195, 198 e 203, também de Randolfe, beneficiam fiscais de tributos, engenheiros, economistas, estatísticos, arquitetos e geólogos do ex-Território.
A aprovação da MP regulamenta, ainda, a situação remuneratória dos servidores da SEPLAN e Controladoria “é uma grande vitória porque eles esperam por esse direito há mais de 5 anos” comemorou o senador.
Consta ainda na Proposta um dispositivo que atribui competência à Comissão de Transposição do Ministério do Planejamento para fazer o enquadramento da carreira de policial civil daqueles servidores que exerciam função policial, na Secretaria de Segurança do Amapá na época do ex-território. Para isso a Comissão terá um prazo de prazo de 120 dias.
A aprovação da MP foi uma intensa ação do mandato do senador Randolfe para resolver pendências existentes há muitos anos e ele vai continuar atuando “Vamos manter a mobilização para que essas conquistas aprovadas aqui no Congresso sejam sancionadas sem veto pela Presidência da República” disse.
Assessoria de Comunicação do senador Randolfe Rodrigues
Fotos: Agência Senado.