Na próxima segunda-feira (20), o Senado Federal deve votar o Projeto de Lei nº 873/2020, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP). Foi o que assegurou o presidente do Senado Federal, senador Davi Alcolumbre, nessa sexta-feira (17). O projeto foi aprovado no Senado e, após mudanças aprovadas na Câmara, voltou ao Senado Federal. O texto amplia os beneficiários atendidos pelo Renda Básica Emergencial.
O projeto inclui no auxílio emergencial catadores de material reciclável, seringueiros, taxistas, mototaxistas, motoristas de aplicativos, manicures, diaristas, pescadores artesanais e vários outros entre os trabalhadores aptos a solicitar o benefício oferecido pelo governo federal. O texto substitutivo, aprovado na Câmara Federal, ampliou ainda mais a lista de trabalhadores informais que terão direito ao auxílio emergencial.
O projeto, de autoria do senador Randolfe Rodrigues, também permite que mães adolescentes, mesmo com menos de 18 anos, recebam o benefício e estipula, dentre outras mudanças, que a pessoa provedora de família monoparental receba duas cotas do auxílio emergencial, independentemente do sexo.
Segundo a proposta, famílias com renda familiar mensal per capita de meio salário mínimo ou total de três salários mínimos brutos (R$ 3.135) poderão ter acesso ao benefício. “A aprovação do projeto é urgente; a cada dia que passa, mais pessoas passam fome. Além de enfrentarmos a pandemia, precisamos garantir que todos consigam se manter em casa com dignidade”, explicou o senador.
Ainda conforme a proposta, o recebimento do Bolsa Família não é impeditivo para o recebimento do auxílio emergencial. O texto também diz que o pescador artesanal poderá receber o auxílio, nos meses em que não estiver recebendo o seguro-defeso.
O projeto também suspende as contagens de prazo e das obrigações de pagamento vinculadas ao financiamento estudantil – Fundo e Programa de Financiamento Estudantil (Fies) – para os contratos firmados antes da vigência do estado de calamidade pública.
Com informações da Agência Câmara.
Assessoria de comunicação do senador Randolfe Rodrigues