Uma das mudanças apresentadas pelo senador é a exigência de avaliação psicológica tanto na primeira, quanto nas renovações das carteiras de habilitações.
A proposta está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal. O projeto de lei (PLS) 98/2015 quer que a avaliação psicológica passe a ser feita por todos os condutores, tanto no processo da primeira habilitação, quanto na renovação. Hoje a legislação estabelece que apenas os condutores que exercem a atividade remunerada em função do veículo devam fazer a avaliação.
Davi argumenta que o estado psicológico do condutor que vai renovar a habilitação é diferente de quando ele está tirando a permissão, “Não pode ser assim, porque o comportamento dos motoristas muda de acordo com o tempo e o ambiente e que ele costuma dirigir”.
Entre as propostas apresentadas no projeto de lei do senador, uma delas põe fim a chamada “Permissão para dirigir”. O senador entende que se um condutor pode responder por qualquer infração de trânsito que vier a cometer como condutor, não há sentido para que a permissão seja provisória.
A respeito dos exames necessários para conseguir habilitação, o texto amplia o número de entidades credenciadas para aplicar o exame de direção veicular. Hoje apenas os Detrans podem fazer o exame.
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Raphaela Carrera
Assessora Parlamentar
Senador Davi Alcolumbre (Democratas-AP)
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