O Senador Randolfe Rodrigues (REDE – AP) protocolou, nessa segunda-feira (6), um Projeto de Lei que aprimora o Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil. A proposta do senador é fortalecer o Fundo Nacional de Saúde, garantir a valorização dos profissionais de saúde e promover melhorias no sistema público de saúde brasileiro.
Um dos pontos principais do projeto é a criação da Política Nacional de Fortalecimento do Sistema Único de Saúde (ForSUS) com o envolvimento das três esferas de governo e com três eixos principais: ampliação e qualificação da atenção primária, a reorganização da assistência hospitalar e a racionalização do acesso às ações e serviços públicos de saúde.
Randolfe classifica o SUS como um dos maiores e mais complexos sistemas de saúde pública do mundo e afirma que o objetivo do projeto é “deixar um grande legado para o SUS, tornando-o mais forte sólido e plenamente operante e dar efetividade maior ao direito fundamental à saúde de todos”.
O projeto prevê uma garantia de 100% de adicional de insalubridade, suporte psicológico e gratuidade em transporte público para os profissionais de saúde. A proposta também garante um auxilio hospedagem para que, em situação de grave risco, os profissionais não levem perigo para suas casas e estabelece critérios de obrigatoriedade de número mínimo de leitos por habitantes para Estados e Municípios, de acordo com as médias desejáveis apontadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS).
Além disso, o senador propõe ainda a facilitação da revalidação dos diplomas de médicos formados no exterior para exercício provisório da profissão em situações de emergência e em regiões prioritárias do SUS e um reajuste na tabela do Sistema.
Para Randolfe, “o SUS cumpre uma função social muito nobre e importante, mas são em momentos como esse de grave crise sanitária que aparecem as disfunções mais visíveis e notórias do sistema: falta de médicos, leitos, equipamentos e estruturas”. E, de acordo com o senador, “isso se deve principalmente à falta de incentivos financeiros, à falta de recursos para dar conta de toda a demanda e à gestão deficiente”.
O senador afirma ainda que esse novo marco legal para o Sistema não pretende esgotar todas as melhorias necessárias para que o SUS funcione efetivamente, e sim aproximá-lo daquilo que o constituinte esperava quando o arquitetou. “Buscamos métodos e melhorias pontuais, mas ao mesmo tempo estruturais, que ajudarão a dar o suporte para a mudança, com a construção de um profícuo legado para o futuro”, afirma.
Assessoria de comunicação do senador Randolfe Rodrigues