Servidor do TRE-AP participa de Simpósio de Direito Eleitoral no Estado da Bahia

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O assessor jurídico da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP), Dr. José Seixas, participou nos dias 9 e 10 de junho, em Salvador (BA), do I Simpósio Brasileiro de Direito Eleitoral “Crise Política, Controle Público e Eleições”. O evento aconteceu no auditório do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) e reuniu juristas, agentes públicos, profissionais do setor e estudantes para uma avaliação abrangente de temas fundamentais da agenda política e eleitoral do País.

Promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito Público (IBDP) e organizado pela Lato Sensu, com apoio do TRE-BA, o evento debateu temas como reforma política, combate à corrupção, rejeição de contas, improbidade administrativa e inelegibilidade, controle judicial nas eleições, atuação do Ministério Público e dos tribunais de contas, liberdade de expressão e de informação nas eleições, propaganda eleitoral, desvio de poder, crimes de responsabilidade e impeachment.

A mesa de abertura do evento foi presidida pelo Vice-presidente da Corte Eleitoral do TRE-BA, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano e a palestra de abertura foi dirigida pela ex-ministra Eliana Calmon, que abordou a temática “Justiça eleitoral e ativismo judicial”.

O evento contou com a participação de mestres e doutores em diversas áreas do direito, dentre magistrados, membros do ministério público e do Tribunal de Contas da Bahia, professores, advogados e servidores da Justiça eleitoral, que discorreram sobre temas diversos, culminando com uma brilhante palestra do Ex-Ministro do STF e ex-presidente do TSE, Carlos Ayres Britto, que tratou do tema “O estatuto da moralidade eleitoral e da autenticidade representativa”.

DRSeixas

Segundo o assessor Jurídico, José Seixas, a participação em eventos dessa magnitude proporciona um investimento fundamental da Justiça Eleitoral na qualificação de seus servidores: “a qualidade da produção científica na seara do direito eleitoral e a possibilidade de interagir com profissionais e estudiosos mestres e doutores de outras regiões do país nos possibilita uma visão muito mais ampliada do direito eleitoral. Essa realidade, infelizmente, ainda está distante de nós, da região Norte, pela carência de cursos de mestrado e doutorado em áreas do direito público, especialmente, do direito eleitoral”.

Serviço:

Tribunal Regional Eleitoral do Amapá
Assessoria de Comunicação e Marketing
Daniel Alves, com informações do TRE-BA
Foto: Assessoria de Comunicação do TRE-BA
Fones: 2101-1504/84059044/91474038

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