Analista judiciária da Secretaria Única das Varas Criminais do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), Emília Chaves, que também é professora de Direito Internacional Privado da Universidade Federal do Amapá (Unifap), acaba de receber o título de Doutora em Direito, por meio de uma cooperação entre a Unifap e a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). O programa de Doutorado Interinstitucional contemplou 11 pessoas, sendo uma do Pará, uma do Amazonas e nove do Amapá.
Emília Chaves apresentou pesquisa com o tema “Unidades de Conservação do Amapá – Injustiça Ambiental em Pele de Preservação da Natureza”. Na tese, a pesquisadora propõe uma mudança de paradigma, que rompe com a ideia de “paraísos na Terra que se faz sobre essas áreas”. Ela explica que só criar, no papel, uma unidade de conservação não assegura sua preservação e não garante o uso sustentável das riquezas nelas existentes.
O Amapá tem 40% de seu território demarcado por 19 unidades de conservação (12 federais, cinco estaduais e duas municipais) e mais 30% com terras indígenas. Mas, segundo a professora, “o problema central é a gestão dessas áreas”. De acordo com o que apurou, as unidades “não recebem recursos, não contam com a participação popular na sua administração e na sua maioria não têm plano de manejo”.
Outro aspecto relevante na tese apresentada por Emília refere-se ao tratamento que é dado às populações que residem nessas áreas e em seu entorno. Segundo ela, “essas populações, muitas vezes, são empurradas para uma condição de clandestinidade em razão de decisões que foram tomadas no plano internacional”.
“No Amapá temos mais unidades de conservação do que municípios, sendo algumas de proteção integral, que sequer permitem a presença de moradias. Só o Parque Nacional das Montanhas do Tumucumaque ocupa 30% do nosso território”, exemplifica. Segundo a professora, “a postura dos órgãos gestores é de negligenciar o fato de que há pessoas morando nelas há décadas, são comunidades seculares que têm uma relação simbiótica (associação de dois ou mais seres que, embora pertençam a diferentes espécies, são definidos como um só organismo) com essas regiões”, explicou.
A motivação de sua pesquisa foi “dar voz a essas comunidades e dizer que elas têm direitos”. Na tese, a professora se refere ao Amapá com alusão ao “Mito de Atlas” – de acordo com a mitologia grega, esse Titã era responsável por carregar o mundo nas costas. Trazendo para a realidade local, a pesquisadora aponta para a grande quantidade de áreas protegidas, como se o estado fosse “responsável pela preservação da Amazônia para a humanidade”, finaliza.
Assessoria de Comunicação Social