Servidores se manifestam sobre proposta de emenda que muda o limite da data do pagamento.

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O deputado estadual Pedro DaLua (PSC-AP) abriu os microfones da Assembleia Legislativa nesta quinta-feira, 28, para que os servidores se manifestassem sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do governo do estado, que muda o limite da data de pagamento do funcionalismo público.

A matéria foi lida nesta quinta-feira, 28. Para a PEC passar, são necessários três quintos dos votos dos parlamentares, ou seja, 15 deputados. Antes de ser votada, a PEC precisa passar por três leituras em plenário, segundo o artigo 210 do regimento interno da Casa.

Em seguida, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) tem até 15 dias para emitir um parecer. A proposta precisa ser aprovada com no mínimo 15 votos em dois turnos. Tanto para as leituras quanto para as votações podem ser contabilizadas sessões extraordinárias, reuniões convocadas para qualquer dia e horário.

Pedro DaLua cedeu seu tempo no grande expediente quando viu a movimentação dos servidores que chegaram, imaginando que a matéria seria votada hoje. “Esta casa é do povo, portanto, nada mais natural que o povo use essa tribuna para se manifestar”, discursou.

O deputado antecipou que não costuma votar contra servidores públicos e desde que assumiu colocou seu gabinete a disposição dos sindicatos para ser interlocutor junto ao governo, não somente em relação às questões salariais, mas também de condições de trabalho e outras reivindicações das categorias.

No ano passado, Pedro daLua propôs a criação de uma mesa permanente de conciliação e resolução de conflitos entre governo e servidores e o enxugamento da máquina pública para evitar medidas como o parcelamento. “Fui uma espécie de ‘mãe Dinah’, prevendo que 2016 seria um ano difícil. Hoje vemos os reflexos dessa crise”, afirmou.

Assessoria de Comunicação do Deputado Pedro DaLua
Foto: Cleito Souza

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