Sistema de tratamento de água do Bailique é tema de recomendação do MPF

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No documento, assinado em 13 de março, a instituição cobra reforma imediata em quatro estações de tratamento de água.

As estações de tratamento de água das Vilas Progresso, Macedônia, Itamatatuba e Carneiros, no Distrito do Bailique, devem ser imediatamente reformadas. A recomendação é do Ministério Público Federal no Amapá (MPF/AP). Além da reforma, a instituição também cobra esforço articulado da União, Estado e Município para que o sistema de abastecimento de água funcione de forma ininterrupta.

As orientações foram encaminhadas para Agência Nacional das Águas, responsável por fiscalizar o cumprimento das metas do Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Água, o “Água para Todos”. O Programa, criado pelo Decreto nº 7.535/ 2011, tem objetivo de promover a universalização do acesso à água em áreas rurais para consumo humano e para a produção agrícola e alimentar.

Para o procurador regional do direitos do cidadão, Felipe Moura Palha, o tema deve ser tratado como prioridade pelo Poder Público. “A Organização das Nações Unidas reconheceu que água é direito essencial à vida humana, cujo acesso além de concretizar o princípio da dignidade humana é mecanismo de combate à pobreza”, ressalta.

A recomendação foi endereçada também ao Governo do Estado, Prefeitura de Macapá, Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura e Advocacia Geral da União. No documento, o MPF/AP pede que em 30 dias os órgãos responsáveis apresentem cronograma para substituir o sistema de abastecimento de água das quatro Vilas do Bailique de forma que aumente a capacidade atual em três vezes.

No dia da emissão das orientações, 13 de março, o procurador regional dos direitos do cidadão, Felipe Moura Palha, entregou o documento para a presidente da Companhia de Água e Esgoto do Amapá (Caesa), Patrícia de Cássia da Silva Brito.

Falta d´água – O rio Amazonas e seus afluentes banham Macapá e o Bailique. Porém, a maioria das comunidades do distrito não tem acesso à água tratada. O sistema de abastecimento é precário e quando funciona não atende a todas as comunidades.

Hoje, para beber, cozinhar e usar no serviço doméstico, as famílias precisam “puxar” água do rio. Em seguida, utilizam sulfato de alumínio e hipoclorito para tratar a água. Os produtos são distribuídos pela Caesa. Profissionais de saúde da comunidade alertaram ao MPF que o tratamento inadequado da água é a causa de inúmeras doenças, principalmente em crianças e idosos.

Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal no Amapá
(96) 3213 7815
prap-ascom@mpf.mp.br
Twitter: @MPF_AP

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